Atendimento Presencial - Loja Cascais Serviços Disponiveis
Autorização/licenciamento para as diversas atividades pretendidas em espaço balnear integrantes no Domínio Público Marítimo concelhio.
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A Licença Especial de Ruído é emitida pela Câmara Municipal de Cascais para atividade ruidosa temporária.
Apresentação de denúncia relacionada com o problemas relativos a água ou saneamento, como roturas e/ou outros semelhantes.
Denúncia relacionada com animais (cães, gatos, pombos, outros).
Pedido de limpeza de terrenos, nos casos em que os respetivos titulares ou responsáveis não tenham dado cumprimento voluntário às suas obrigações legais
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Processo que instrui o pedido de arrendamento de habitação social e que possibilita o registo na Base de Dados da Cascais Envolvente, E.M., S.A.
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Atribuição de tarifário especial de consumo de água a utilizadores que se enquadrem num agregado familiar numeroso ou com menor rendimento.
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Promoção de medidas de apoio ao cuidador informal: Formação | Programa de apoios psicoterapeuticos | Descanso
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Serviço de apoio social para cidadãos em situação de dependência, por forma a garantir a manutenção da sua autonomia e oferecer uma resposta imediata em situações de emergência e/ou urgência.
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Pedido de autorização para a realização de acampamentos ocasionais, fora dos locais destinados à prática do campismo e do caravanismo.
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Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.
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Registo dos estabelecimentos de alojamento local.
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Autorização para promocionais de natureza comercial.
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Cancelamento de processo de publicidade ou de ocupação de espaço público.
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Permite ao interessado apresentar uma certidão em atos do registo automóvel no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal.
Autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público.
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Permite iniciar a exploração de um estabelecimento de comércio ou de serviços.
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Comunicação da realização de espetáculos de natureza artística.
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Permite obter uma autorização para a utilização privativa de espaço público com evento ou divertimento público
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Permite a uma entidade privada comunicar a realização de uma feira, grossista ou retalhista.
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Consiste na atividade de comércio a retalho, realizada em loja ou banca, destinado fundamentalmente à venda de produtos alimentares e de outros produtos de consumo diário generalizado.
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Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto improvisado
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto itinerante.
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Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
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Permite obter uma autorização para a realização de fogueiras, nas situações ou casos permitidos ou seja, as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares.
Permite obter uma autorização para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao período de funcionamento de determinado estabelecimento de venda ou prestação de serviços ao público, que deverá constar de mapa de horário
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Permite ao titular da exploração de um estabelecimento, com atendimento ao público, obter autorização para praticar um horário de funcionamento mais alargado relativamente ao fixado para o respetivo ramo de atividade económica.
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Permite ao interessado requerer uma vistoria para o transporte e/ou venda de produtos alimentares de origem animal.
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Permite a abertura ao público de instalação desportiva de uso público, quando decorridos os prazos para emissão da autorização de utilização ou para realização da vistoria, nos termos do previsto no artigo 65.º do RJUE.
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Consiste na atividade de licitação, realizada em recintos a que o público tenha livre acesso.
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Permite proceder à exploração de uma máquina de diversão, mediante registo e temas de jogo classificados pelo Serviço de Inspeção de Jogos.
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Permite a ocupação do espaço público no âmbito do regime geral de ocupação do domínio público
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Permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público proceder imediatamente à instalação de mobiliário urbano/suporte publicitário, após pagamento das taxas devidas.
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Permite obter uma autorização para a realização de peditórios na via pública
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Permite a instalação de um suporte publicitário em que a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial não se enquadra no âmbito do licenciamento zero
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Permite a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial relativas à própria atividade económica, em veículos terrestres, reboques e similares, incluindo transportes públicos e cujos proprietários tenham residência permanente, sede ou representação no município.
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto de diversão provisória
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Permite realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo
Permite iniciar a exploração de um estabelecimento de restauração ou bebidas.
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Permite iniciar a exploração da atividade de restauração ou de bebidas em estabelecimento com dispensa de requisitos.
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Permite dar início à atividade de restauração ou bebidas não sedentária.
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Permite proceder ao averbamento da licença, sempre que se verifique a substituição do veículo ou haja mudança de proprietário por transferência da licença.
Permite a venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.
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Permite o acesso à atividade de vendedor ambulante.
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Permite solicitar a realização de uma verificação metrológica
Nesta página encontra todos os serviços e requerimentos necessários para tratar situações relativas aos cemitérios municipais
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Pedido de emissão de novo cartão de leitor das Bibliotecas Municipais por motivos relacionados com extravio do cartão inicial.
Processo que instrui o pedido de certidão relativa a atualização de morada de determinado prédio urbano para efeitos de registo predial ou atualização de dados na Repartição de Finanças
Pedido de cópia simples ou autenticada de alvarás de licenças de edificação/de utilização ou ficha técnica de habitação.
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Este serviço destina-se a quem, voluntariamente, pretenda proceder à entrega da sua viatura para abate.
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Apresentação de pedido de inscrição em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais.
Serviço que permite solicitar a inspeção ou reinspeção de ascensores.
Pedido que permite solicitar a isenção de taxas, de acordo com o Artigo 13º nº 9, do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
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Processo que complementa a instrução de processos já submetidos, mediante a solicitação de junção de elementos por parte dos serviços competentes.
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Processo que instrui o pedido à Câmara Municipal de Cascais para limpeza de prédio, devendo o requerente registar o motivo do pedido de intervenção por parte da Policia Municipal.
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Processo que possibilita o munícipe de louvar/elogiar o serviço prestado pela Câmara Municipal de Cascais ou a prestação de serviço de um colaborador da autarquia.
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Processo de atribuição de número de polícia quando a numeração da porta de um edifício está em lote (não é oficial).
Processo que instrui a possibilidade de pagamento em prestações, de coimas aplicadas por contraordenação, devido à indisponibilidade financeira de liquidação total do valor.
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Apresentação de reclamação relativamente às várias áreas de negócio da Câmara Municipal de Cascais.
Processo que instrui o pedido à Câmara Municipal de Cascais para remoção de viatura em espaço público por se encontrarem mal estacionadas por longo período de tempo ou por abandono.
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Processo que possibilita o munícipe a fazer uma sugestão ou dar opinião (desde que construtiva) a um ou mais serviços da Câmara Municipal de Cascais.
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Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal autorização para ocupação de via pública, por motivos relacionados com a realização de obras: betonagem, carga e descarga (relacionada com a obra), montagem e desmonte, andaimes, tapumes, contentor para entulho, materiais de construção, gruas, estaleiro de obra, contentor para apoio técnico à obra, prorrogação.
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Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras (exceto ocupação da via pública por motivos relacionados com a realização de obras)
Pedido de declaração comprovativa de que o requerente se encontra em condições de requerer o abastecimento de água.
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Certidão para efeito de cancelamento de quaisquer ónus sujeitos a registo
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Informação relativa ao procedimento para alterar/registar novo(s) titular(es) a procedimento em curso.
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Processo que instrui a consulta a processo arquivado ou em curso.
Obtenção de cópias de peças, escritas e/ou desenhadas, de processos de licenciamento em apreciação nos serviços do urbanismo.
Este pedido de cópia destina-se única e exclusivamente para ser entregue no serviço de finanças competente, por forma a efetuar o “registo” do imóvel ou de alterações licenciadas pela Câmara Municipal de Cascais.
Informação relativa aos alinhamentos viários ou de fachada a respeitar no âmbito da realização de uma operação urbanística e aos parâmetros urbanísticos padrão de um determinado quarteirão (índice construção, densidade habitacional, etc).
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Pedido para licenciamento ou comunicação prévia de obras.
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Informação relativa ao procedimento necessário para realização de uma fiscalização/vistoria (conforme art.º89 do RJUE)
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Procedimento para a receção definitiva por parte da Câmara, das obras de urbanização da operação de loteamento (art.º 87º do RJUE).
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Procedimento para a receção provisória por parte da Câmara, das obras de urbanização da operação de loteamento (art.º 87º do RJUE).
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Permite obter o certificado de registo de cidadão comunitário
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Obtenção de cópias de peças, escritas e/ou desenhadas, de processos de licenciamento arquivados.
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