Cemitérios Cemitérios
atendimento presencial
> INUMAÇÃO, CREMAÇÃO, EXUMAÇÃO E TRASLADAÇÃO
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, para Inumação, Cremação, Exumação ou Trasladação de cadáver/ossadas.
O requerente deve, também, indicar qual o cemitério municipal, bem como o tipo de ação a realizar.
Para a "Inumação de cadáver em sepultura", tratar-se-á da abertura de processo necessário para a colocação de cadáver em sepultura (temporária ou perpétua em jazigo particular ou municipal).
Para "Cremação", dá-se início ao processo de cremação de cadáver ou ossadas.
Caso se trate de "Exumação de cadáver", dar-se-á início ao processo para abertura de sepultura.
Para "Trasladação de cadáveres ou ossadas", será iniciado o processo para tratar de transporte de cadáver inumado em jazigo ou ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou depositados em ossário. Para esta ação, pode assumir-se três vertentes:
Transladação dentro do cemitério;
Transladação para fora do cemitério;
Transladação de outro cemitério de outro Concelho para um de Cascais.
Legislação aplicada
Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro
> FOTOCÓPIA / CERTIDÃO AUTENTICADA
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido de emissão de fotocópia/certidão de alvará referente a um jazigo particular ou sepultura perpétua situado num cemitério pertencente ao município de Cascais.
Só o concessionário, ou alguém por ele devidamente indicado, poderá requisitar a fotocópia/certidão do jazigo ou sepultura.
O requerente deve indicar o cemitério municipal em que se encontra o jazigo particular ou sepultura perpétua.
> TRATAMENTO DE SEPULTURAS
Processo que instrui a execução periódica de obras de conservação quer nos jazigos particulares quer nas sepulturas perpétuas.
A licença inclui as seguintes obras:
Colocação de bordadura em argamassa de cimento
Lousa em cantaria a executar: coval, sepultura perpétua ou lápide/floreira.
A licença tem uma duração de 30 dias.
> AVERBAMENTOS
Processo pelo qual é comunicado à Câmara Municipal, sempre que é necessário fazer o averbamento para mudança de titular de um jazigo particular ou sepultura perpétua situado num cemitério gerido pela autarquia.
> ALTERAÇÃO DE MORADA
Processo pelo qual é comunicado à Câmara Municipal, sempre que os responsáveis pelas sepulturas temporárias e jazigos municipais alterem de morada.
O mesmo se deve verificar para os concessionários dos jazigos particulares e sepulturas perpétuas
O responsável deve indicar o grau de parentesco/afinidade, bem como o número da sepultura, o nome do falecido e o cemitério municipal em que se encontra.
Legislação aplicável
Decreto Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro (artigo 3.º)
> EPITÁFIO EM JAZIGO OU OSSÁRIO MUNICIPAL
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, para colocação de inscrição em jazigos ou ossários municipais.
O requerente deve, também, indicar o cemitério municipal em que se encontra o jazigo ou o ossário municipal.
> DEPÓSITO DE URNAS
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido para depósito de urnas no cemitério por um período que varia entre 1 dia e 15 dias.
> OCUPAÇÕES / CONCESSÕES
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido de ocupação de um jazigo municipal para a inumação imediata de cadáver (concessão para ocupação com carácter perpétuo de jazigo municipal) ou ocupação, por tempo indeterminado de ossário municipal, quando os ossários municipais são normalmente ocupados com ossadas provenientes de uma exumação realizada nos cemitérios do Município (concessão para ocupação com carácter perpétuo do ossário municipal) ou para concessão de terreno dos cemitérios para construção de jazigo particular.
Esta concessão não confere aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de aproveitamento com afetação especial e nominativa (concessão de terreno para construção de jazigo/sepultura com carácter perpétuo).
Caso pretenda entregar um pedido relativo aos cemitérios poderá fazê-lo diretamente numa das instalações indicadas no separador "Outras Informações" ou, em alternativa, através do endereço de e-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt.
Inumação/Cremação/Exumação/Trasladação
> Fotocópia do BI/Cartão de Cidadão, Passaporte do requerente, ou de quem o representar, quando o requerente for uma pessoa coletiva
> Procuração com poderes especiais para o efeito, nos casos do n.º 3 do artigo 3º
Fotocópia/Certidão Autenticada
> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente
> Para o caso de alvarás de Jazigos particulares ou de Sepulturas Perpétuas:
Fotocópia do B.I. / Cartão de cidadão do requerente
Fotocópia do NIF do requerente
Habilitação de herdeiros do concessionário (caso não seja concessionário)
Tratamento de sepulturas
> Para Sepulturas Perpétuas:
Fotocópia do Alvará (para comprovar que é concessionário);
Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente;
Habilitação de herdeiros (caso seja um herdeiro a fazer o pedido);
Para Sepulturas Temporárias:
Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente.
Averbamentos
> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente
> Habilitação de herdeiros (caso seja um herdeiro a fazer o pedido)
> Para sepulturas perpétuas:
Original do Alvará (da sepultura perpétua ou do jazigo particular)
Habilitação de herdeiros
Comprovativo de pagamento de imposto de selo (sucessório)
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão dos herdeiros
Fotocópia do Cartão de contribuinte dos herdeiros
> Para jazigos particulares:
Original do alvará (da sepultura perpétua ou do jazigo particular)
Comprovativo de pagamento de imposto de selo (sucessório)
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão dos herdeiros
Fotocópia do cartão de contribuinte dos herdeiros
Alteração de morada
> Fotocópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão
Epitáfio em Jazigo ou Ossários Municipais
> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente
> Apenas o responsável pelo ossário ou pelo jazigo pode fazer o requerimento (caso o responsável tenha falecido tem de ser um herdeiro a fazer o pedido dando prova com Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade)
Depósito de Urnas
> Fotocópia do BI e NIF ou Cartão de Cidadão do requerente
Ocupações/Concessões
> Fotocópia do BI ou NIF ou Cartão de Cidadão do requerente
> Autorização de entrada (caso não seja concessionário)
Exumação – 30 dias
Inumação – Imediata, após aprovação, ou 24 horas depois da entrada do processo
Transladação/cremação - Entre 10 a 30 dias (depende do tempo de resposta do cemitério de destino)
Fotocópia/Certidão autenticada - Prazo médio de 5 dias úteis.
Tratamento de sepulturas - Imediata, após a entrada do processo.
Averbamentos - Prazo entre 8 a 30 dias, após a entrada do processo.
Depósito de urnas - Imediata.
Concessão para ocupação com carácter perpétuo de jazigo municipal – Imediata
Concessão para ocupação com carácter perpétuo do ossário municipal - Entre 24h a 48h após a entrada do processo.
Concessão de terreno para construção de jazigo/sepultura com carácter perpétuo – 30 dias consecutivos.
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (em vigor a partir de 1.04.2021)
Cemitério Municipal da Guia
Rua da Torre 2750-768 Cascais
Telf: 214 815 761
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45
Cemitério Municipal de Trajouce
Av.ª Luís Marcelino, Bairro 25 de Abril 2785-318 Trajouce
Telf: 21 4815 762
Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
> Visitas das 09h00 às 16h45
Sábados, Domingos e feriados das 10h00 às 17h00
> Visitas das 10h00 às 16h45
Atendimento Municipal
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
