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Ocupação de Via Pública - Trânsito Espaço público
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Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras (exceto ocupação da via pública por motivos relacionados com a realização de obras)
Para OVP relacionada com obras solicitar sempre através do pedido "Ocupação de via pública (por motivo de obras particulares)" aqui.
 
Dados para a Instrução do Processo
 
Para efetuar este pedido online, deverá proceder ao devido preenchimento deste requerimento, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
 
 
A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.
 
Solicitar serviçoDocumentos​Tempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Pedido submetido exclusivamente em formato digital, através da área pessoal da Loja Cascais Online ou, em alternativa, poderá ser submetido presencialmente no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.

> Memória descritiva e justificativa

> Plantas de localização e implantação à escala 1/2000 e 1/1000 respetivamente, com indicação da intervenção (gratuita através do link disponível no GeoCascais)

> Projeto de sinalização temporária de acordo com Dec. Reg. nº22-A/98, de 1 de Outubro, alterado por Dec.Reg. nº41/2002, de 20 de Agosto, assinado e assumido pelo dono da obra ou não, art.º 80 da norma mencionada

> Projeto de desvio alternativo de trânsito conforme Cap. V dos Dec. Reg. nº22-A/98 e Dec. Reg. nº41/02

> Fotocópia da autorização inicial e respetivas condições (Para efeitos de prorrogação)

> Parecer das Forças de Segurança para eventos culturais, recreativos, desportivos e religiosos (deverá ser anexado no campo "Outros, especificar")

O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 15 dias úteis de antecedência.

Prazo médio de resposta: 15 dias úteis

Não aplicável

Para solicitar presencialmente deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0