Emissão de Certidão Urbanismo
Faça o pedido online atendimento presencial
Serviço que lhe permite solicitar diferentes tipos de certidões passíveis de serem emitidas pela Câmara Municipal, nomeadamente:
> Certidão para a integração de área no domínio público
> Certidão para destaque da parcela
> Certidão para constituição de propriedade horizontal
> Certidão de viabilidade construtiva
> Certidão de compropriedade ou aumento do número de compartes
> Certidão de receção de obras de urbanização
> Certidão genérica (outras certidões)
> Certidão de parâmetros do processo
Pedido submetido exclusivamente em formato digital, através da área pessoal da Loja Cascais Online ou, em alternativa, poderá ser submetido presencialmente no balcão da Loja Cascais – Cascais ou Tires.
> Emissão de certidão genérica
> Emissão de certidão de parâmetros do processo
> Para consultar os elementos instrutórios dos pedidos relacionados com urbanismo, deverá consultar o RUEM – Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, aqui.
Não aplicável
A liquidar no ato do pedido.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
Instruções para submissão de certidões urbanísticas
