Acampamentos ocasionais Atividades Económicas
atendimento presencial
> Não fazer fogo, salvo nos locais destinados para o efeito, e cumprir as demais regras de segurança contra riscos de incêndio;
> Abster-se de exercer qualquer atividade profissional no acampamento, salvo nos casos expressamente licenciados para o efeito e de assistência a doentes ou sinistrados em situação de urgência;
> Alertar as autoridades em caso de ocorrência que coloque o local ou zona do acampamento em risco;
> Abandonar o espaço do acampamento, na data estabelecida na licença, deixando-o limpo;
> A realização de qualquer acampamento ocasional por parte de membros das organizações reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts e pela World Organization of the Scout Movement fica sujeita a comunicação prévia à câmara municipal, ao delegado de saúde e ao comandante da PSP ou da GNR, consoante os casos, bem como à autorização do proprietário em caso de realização de acampamento em terreno do domínio privado.
Licença Especial de Ruído (LER) > Ir para serviço
Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
- Pessoa Singular: Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
- Pessoa Coletiva: Cartão de Pessoa Coletiva; Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
- Mandatário: Procuração ou outro documento que confira a representação
> Cópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do responsável por acampamento – quando não junte cópia do Cartão de Cidadão
> Planta de localização com indicação e disposição das infraestruturas de apoio, equipamentos, sua tipologia ou designação e demais atividades
> Planta de Localização, à escala de 1/2000 com indicação da área a ocupar (também disponível no GeoCascais)
> Autorização do proprietário, em caso de realização de acampamento em terreno do domínio privado
> Licença de Exploração de Instalação Eléctrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (se aplicável).
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 a 30 dias consecutivos.
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
