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Cancelamento Atividades Económicas
atendimento presencial

Cancelamento de processo de publicidade ou de ocupação de espaço público.
Este serviço permite, a pedido do cliente, cancelar o processo de publicidade ou de ocupação de espaço público, não renovando para o ano seguinte.

Observações:
> O titular da licença deve proceder à remoção dos factos, sob pena do Município poder proceder à respetiva remoção, a expensas do titular da licença, imputando-lhe ainda as despesas de depósito, indemnizações e sanções pecuniárias exigíveis;
> A remoção deve ser complementada com a necessária limpeza do local, de modo a repor as condições existentes à data da emissão da licença

 

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).

A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.

Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.

> Formulário

> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
    Pessoa Singular:
       Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão

    Pessoa Coletiva:
       Cartão de Pessoa Coletiva
       Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida

    Mandatário:
       Procuração ou outro documento que confira a representação

Prazo mínimo de antecedência do pedido: Final do ano civil em curso, sob pena de renovação automática da(s) licença(s).

Não aplicável.

Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt


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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov

Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov

Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade