Campanha publicitária de rua Atividades Económicas
atendimento presencial
Permite obter uma autorização para a distribuição de jornais, panfletos, amostras de produtos, provas de degustação ou outras ações promocionais de natureza comercial, com ou sem instalação de equipamentos de apoio.
Observações
> Para a realização de uma ação promocional na praia e/ou paredão, é necessário solicitar uma autorização de ocupação de espaço público marítimo junto da Capitania do Porto de Cascais;
> Para a realização de uma ação promocional em zona do Parque Natural Sintra-Cascais, é necessário solicitar uma autorização junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
> Para a ocupação de lugares de estacionamento concessionado é necessário formalizar o pedido junto da Cascais Próxima e pagar as taxas correspondentes;
> A organização do evento deverá fazer-se acompanhar destes documentos para exibição às entidades fiscalizadoras que solicitem a sua consulta.
Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
> Comprovativo de legitimidade:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação
> Procuração ou outro documento que confira a representação
> Memória descritiva da acção promocional a realizar, dos equipamentos e estruturas a instalar.
> Planta de Localização à Escala 1/2000 (gratuita no GeoCascais) com o prédio urbano devidamente assinalado
> Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar, se aplicável.
> Cópia do folheto a distribuir (quando distribuição de folhetos publicitários).
> Descrição dos produtos a divulgar.
Caso a ocupação contemple Publicidade:
> Memória descritiva com a caracterização dos dispositivos publicitários, nomeadamente formas, materiais e sua composição, cores e dimensões.
> Planta de localização, devidamente legendada, com a identificação dos dispositivos publicitários.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis.
A liquidar com a emissão da licença.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco presencialmente no atendimento municipal na Loja Cascais.
Os valores podem ser consultados no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Cascais Próxima
Morada: Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais
Estrada de Manique nº 1830 – Alcoitão
2645-550 Alcabideche
Telefone: 214 647 760
Email: geral@cascaisproxima.pt
Capitania do Porto de Cascais
Morada: Rua Fernandes Thomaz, 2
2750-342 Cascais
Telefone: 214 830 136 / Fax: 214 830 136
capitania.cascais@amn.pt
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Parque Natural de Sintra-Cascais
Morada: Apartado 25, EC Sintra 2711-901 Sintra
Avenida Barão Almeida Santos, n.º 10/12 - 2710-525 SINTRA
Telefone: 219 247 200
Fax: 219 247 227
E-mail: pnsc@icnf.pt
Divisão de Licenciamentos Económicas (DLEC)
Telefone: 21 481 5797
E-mail: dlec@cm-cascais.pt
Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
