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Realização de Prova Desportiva Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.
Dependendo dos meios necessários à realização da prova desportiva, poderão ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente uma presença policial para garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. 
 
A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro.
 
PODE PRECISAR:

 

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).

A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.

Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.

> Formulário

> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
    Pessoa Singular:
       Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão

    Pessoa Coletiva:
       Cartão de Pessoa Coletiva
       Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida

    Mandatário:
       Procuração ou outro documento que confira a representação

> Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar, em escala adequada, que permita visualizar de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha, partida e meta da prova.

> Regulamento da prova.

> Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.

> Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias e demais locais a utilizar.

> Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer.

> Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil válida.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: entre 30 ou 60 dias, conforme a prova/passeio se desenrole num ou mais municípios, respetivamente.

Taxas a liquidar com a submissão do pedido e emissão da licença.
 
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
 
 
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt

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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov

Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov

Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.
 
Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.
 
Caso a prova/passeio desportivo seja intermunicipal, a que município deve ser requerido o licenciamento?
O licenciamento deve ser requerido no município onde termina a prova/passeio desportivo.