Alojamento local - alteração de dados Atividades Económicas
atendimento presencial
Utilizador com cartão do cidadão com certificação digital
Preenchimento do formulário disponível no Balcão do Empreendedor (BdE) / Portal do Cidadão, contendo todos os dados e elementos instrutórios exigidos.
Caso seja devida uma taxa, é emitida uma referência multibanco para ser efetuado o respetivo pagamento.
Após a submissão, é emitido um comprovativo de entrega da Mera Comunicação Prévia, na posse do qual, junto com o comprovativo do pagamento da taxa, quando aplicável, pode ser exercida a atividade.
A Mera Comunicação Prévia é remetida via Balcão do Empreendedor à Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE).
Estes documentos devem estar sempre disponíveis para apresentação imediata às entidades fiscalizadoras que solicitem a sua consulta.
Utilizador com cartão do cidadão sem certificação digital/opção por atendimento presencial
Se não dispõe de certificação digital pode preencher o formulário, por acesso mediado, num dos balcões de atendimento municipal.
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Procuração ou outro documento que confira a representação
A mera comunicação prévia não é um ato permissivo, pelo que não deve esperar que seja emitida uma decisão sobre a mesma.
Não aplicável.
Se pretende solicitar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
Morada: Rua Ivone Silva, Lote 6 - 1050-124 Lisboa
Telefone: 211 140 200
Fax. 211 140 830
Apoio ao Empresário: 808 209 209
E-mail: info@turismodeportugal.pt
Site: www.turismodeportugal.pt