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Filmagens e sessões fotográficas Atividades Económicas
atendimento presencial

Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
Dependendo dos meios necessários à produção, poderão ainda ser solicitados outros serviços adicionais, designadamente, reserva de perímetro e estacionamento para filmagens e viaturas técnicas, equipamentos e estruturas a instalar, bem como condicionamentos de tráfego, que requerem uma presença policial para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. A requisição de Policiamento deverá ser remetida às forças de segurança, com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data pretendida para o início, de acordo com o n.º 2 do artigo 3 da Portaria 298/2016 de 29 de Novembro
 
OBSERVAÇÕES:
Para a realização de filmagens/sessão fotográfica na praia e/ou paredão, é necessário solicitar uma autorização de ocupação de espaço público marítimo junto da Capitania do Porto de Cascais.
Para a realização de filmagens/sessão fotográfica em zona do Parque Natural Sintra-Cascais, é necessário solicitar uma autorização junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Para a ocupação de lugares de estacionamento concessionado é necessário formalizar o pedido junto da Cascais Próxima e pagar as taxas correspondentes. Esta autorização é emitida após a obtenção de autorização para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
A organização do evento deverá fazer-se acompanhar destes documentos para exibição às entidades fiscalizadoras que solicitem a sua consulta.
 

 

Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).

A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.

Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.

 
> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
    Pessoa singular:
    Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
    Pessoa Coletiva:
    Cartão de Pessoa Coletiva
    Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
    Mandatário:
    Procuração ou outro documento que confira a representação
 
> Memória descritiva da filmagem / sessão fotográfica a realizar, dos equipamentos e estruturas a instalar.
 
> Planta de Localização à Escala 1/2000 (gratuita no GeoCascais) devidamente legendada, com a localização da instalação / ocupação
 
> Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar (se aplicável).
 
> Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (que cubra os riscos do exercício da atividade) válida.

 

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis.

A liquidar no ato da emissão da licença. 

Taxas a liquidar pela ocupação de lugares de estacionamento concessionado (Cascais Próxima), quando aplicável.
 
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
 
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt

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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov

Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov

Cascais Próxima
Morada: Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais
Estrada de Manique nº 1830 – Alcoitão
2645-550 Alcabideche
Telefone: 214 647 760 
Email: geral@cascaisproxima.pt
 
Capitania do Porto de Cascais
Morada: Rua Fernandes Thomaz, 2
2750-342 Cascais
Telefone: 214 830 136 / Fax: 214 830 136
capitania.cascais@amn.pt
 
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Parque Natural de Sintra-Cascais
Morada: Apartado 25, EC Sintra - 2711-901 Sintra
Avenida Barão Almeida Santos, n.º 10/12 - 2710-525 SINTRA 
Telefone: 219 247 200
Fax: 219 247 227 
E-mail: pnsc@icnf.pt 
 
Divisão de Licenciamentos Económicas (DLEC)
Telefone: 21 481 5797
E-mail: dlec@cm-cascais.pt