Evento em espaço público Atividades Económicas
atendimento presencial
Permite obter uma autorização para a utilização privativa de espaço público com evento ou divertimento público
Pretende obter autorização para a realização de Festa Popular/Tradicional/Arraial/Concerto/Baile/Romaria/Diversões Carnavalescas/Outro divertimento público?
Em caso afirmativo, entregar: Realização de festividade ou divertimento público
Pretende obter autorização para a realização de Prova/Passeio Desportiva?
Em caso afirmativo, entregar: Realização de Prova/Passeio Desportivo
A realização do evento envolve a instalação temporária de:
Tendas; Barracões; Palanques; Estrados e palcos; Bancadas provisórias: Outro tipo de estrutura? Em caso afirmativo, entregar CUMULATIVAMENTE: Instalação de recinto improvisadoSerão instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, nomeadamente:
Circos ambulantes; Praças de touros ambulantes; Pavilhões de diversão; Carrosséis; Pistas de carros de diversão; Outros divertimentos mecanizados? Em caso afirmativo, entregar CUMULATIVAMENTE: Instalação de recinto itineranteSerão prestados serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis?
Serão utilizados emissores, amplificadores ou outros aparelhos que projetem sons para as vias e demais lugares públicos?
Em caso afirmativo, deverá garantir o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído e entregar CUMULATIVAMENTE: Licença Especial de Ruído (LER)
O evento vai ter música ao vivo?
Em caso afirmativo, deverá possuir a respectiva autorização e pagar os respectivos direitos (SPA) e obter a respetiva licença de representação, junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) ou junto do respectivo Delegado Municipal.
OBRIGAÇÕES DO PROMOTOR DO EVENTO
Manter, em local visível pelo público, a respetiva licença de funcionamento. Assegurar as medidas necessárias à manutenção da ordem no respetivo recinto. Informar a força policial competente na zona onde se situe o recinto do evento da realização do mesmo e dos respetivos períodos de funcionamento e duração.VALIDADE DA LICENÇA
A licença de funcionamento é válida pelo período requerido para a duração do evento.
Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações
Taxas a liquidar no ato da submissão do pedido e com a emissão da licença.
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de RanaSe pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Delegação da Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.) em Cascais
Morada: Av. 25 de Abril nº1011 Galerias O Navegador r/c Lj 4,
2750-515 Cascais
Tlm: 912 529 104 (Luís Costa Matos)
E-mail: correspondente.cascais@spautores.pt
Delegada Municipal da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC)
Paula Alexandra Garcia Caetano
Telf. 214 815 000
paula.caetano@cm-cascais.pt