Horário de Funcionamento - alargamento Atividades Económicas
atendimento presencial
Entrega do pedido. Análise do pedido/documentos apresentados. Consulta de entidades. Em caso de parecer favorável, deferimento, cálculo das taxas e notificação do requerente para pagamento e levantamento da autorização no Atendimento Municipal da Loja Cascais. O estabelecimento situar-se em zona onde se justifique o desenvolvimento de atividades comerciais, especialmente de cariz turístico, cultural e desportivo; Sejam respeitadas as características socioculturais e ambientais da zona em que o estabelecimento esteja inserido, bem como, as características estruturais dos edifícios, condições de circulação e estacionamento; Sejam rigorosamente respeitados os níveis de ruído impostos pela legislação em vigor, salvaguardando o direito dos residentes em particular e da população em geral à tranquilidade, repouso e segurança.Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão Cartão de Pessoa Coletiva Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida Procuração ou outro documento que confira a representaçãoPrazo mínimo de antecedência do pedido: 30 dias.
O pagamento do valor pode ser realizado em numerário, em cheque endossado ao ‘Município de Cascais’ (com data não superior a 3 dias) ou por multibanco.
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de RanaSe pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Converter PDF em PDF/A utilizando o PDF CreatorAssinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov