Consulta Pública | Operação de Loteamento do Bairro Marechal Carmona

A Câmara Municipal de Cascais, em cumprimento do disposto nos artigos 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/96, de 16 de dezembro, com a redação atual do Decreto-Lei n.º 10/2024, e na redação vigente do artigo 5º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, promoveu a consulta pública, por um período de 15 (quinze) dias úteis, da Operação de Loteamento do Bairro Marechal Carmona, em área abrangida pela Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona, publicado no Diário da República n.º 136, 2ª Série, Aviso n.º 14133/2022, de 15 de junho.

O período de consulta pública, para formulação de observações, sugestões ou reclamações por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da Operação de Loteamento do Bairro Marechal Carmona decorreu entre os dias 2 e 23 de de agosto de 2024.

1 - DOCUMENTOS
> Aviso
> Edital
> Publicitação do Edital em Boletim Municipal
> 01 | Memória descritiva
> 02 | Planta Sintese
> 03 | Perfis Longitudinais Transversais
> 04 | Simulação Tridimensional
> 05 | Planta Faseamento
> 06 | Levantamento Fotográfico
> 07 | Quadro de áreas
> 08 | Levantamento Fitossanitário
> 09 | Estudo Ambiental
> 10 | Estudo de Mobilidade

2 | FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO
Terminado o período de participação.