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Plano Diretor Municipal

Documento essencial para um desenvolvimento consistente com as necessidades das populações e sustentabilidade, o Plano Diretor Municipal é o instrumento regulador do planeamento e ordenamento do território.

PDM - EM VIGORPDM - HISTÓRICO

PDM - EM VIGOR

Consulte AQUI os elementos constituintes e que acompanham o Plano.

PDM - HISTÓRICO

CORREÇÕES MATERIAIS
DR n.º 145/2024, 2ª Série – Aviso n.º 15687/2024/2, de 29 de julho de 2024: Ver AQUI

4ª ALTERAÇÃO
Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023 de 9 de outubro – Diário da República n.º 195, 1ª Série e publicada através do Aviso n.º 20120/2023, de 20 de outubro de 2023 – Diário da República n.º 204, 2ª Série.
Ver AQUI

3ª ALTERAÇÃO

Pontual - DR nº 161/2020, 2ª Série: Aviso n.º 12064/2020, de 19 de agosto de 2020: Ver AQUI

2ª ALTERAÇÃO

Adaptação para compatibilização com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) – DR nº 156/2019, 2ª Série – Aviso nº 13041 de 16 de agosto 2019: Ver AQUI

CORREÇÕES MATERIAIS

DR nº 110/2017, 2ª Série – Aviso nº 6459/2017 de 7 de junho 2017; DR nº 228/2019, 2ª Série: Aviso nº 19004/2019, 27 de novembro de 2017 (nulidade parcial): Ver AQUI

1º ALTERAÇÃO

Adaptação para compatibilização com o PNSC, POOC Sintra-Sado e POOC Cidadela- S. Julião da Barra – DR nº 62/2017, 2ª Série – Aviso nº 3234/2017, de 28 de março de 2017: Ver AQUI

1ª REVISÃO

DR nº 124/2015, 2ª Série – Aviso nº 7212-B/2015, de 29 de junho de 2015 (Ver AQUI)

MEDIDAS PREVENTIVAS

Publicadas em 15 de fevereiro de 2003 com validade de dois anos foram prorrogadas por mais um (ver AQUI)

1º PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Ver AQUI)

PUCS - Plano de Urbanização da Costa do Sol (Ver AQUI)