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Boletim Municipal
Área onde pode ter acesso aos boletins municipais e separatas publicadas.
BOLETINS MUNICIPAIS 2024
> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2024
> Separata do Boletim Municipal de 18.12.2024 | Edital 584/2024 - Reuniões de Câmara para o ano de 2025
> Separata do Boletim Municipal de 18.12.202 | Aviso n 28049-2024-2 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 12.12.2024 | Edital 571/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento de Estudantes - Período de Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 10.12.2024 | Edital 585/2024 - Delimitação da Unidade de Execução - Alcabideche Poente (UEAP) - Período de Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 10.12.2024 | Edital 580/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos de Entidades de Interesse Histórico e Cultural e Social Local - Período de Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 02.12.2024 | Edital n.º 564/24 - Delimitação Final da Unidade de Execução Atrozela I
> Separata do Boletim Municipal de 26.11.2024 | Edital nº 563/24 - Aprovação da Revisão do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias
> Separata do Boletim Municipal de 20.11.2024 | Edital nº 556/24 - Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais III - Período de Discusão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 24.10.2024 | Edital nº 515/24 - Delimitação Final da Unidade de Execução - Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2024
> Separata do Boletim Municipal de 04.10.2024 | Publicitação de início de procedimento:Regulamento geral de utilização de auditórios, salas e espaços de eventos do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 04.10.2024 | Regulamento da licença de avosidade
> Separata do Boletim Municipal de 01.10.2024 | Edital 279/24 - Delimitação da Unidade de Execução Atrozela I
> Separata do Boletim Municipal de 30.09.2024 | Edital 478/24 - Projeto de Regulamento para Eventos Sustentáveis em Cascais - Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2024 | Edital 463/24 - Alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 17.09.2024 | Edital 466/24 - Delegação de Competências no Diretor Municipal de Comunicação, Tecnologia e Imagem (DMCT)
> Separata do Boletim Municipal de 26.08.2024 | Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2024
> Separata do Boletim Municipal de 01.08.2024 | Edital 430/24 - Projeto de Revisão do Regulamento do “Fundo Verde de Apoio às Famílias” – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 05.08.2024 | Edital 412/24 – Projeto de alteração ao Regulamento nº 312/24 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais - Discussão Pública
> Separata do Boletim Municipal de 02.08.2024 | Edital 421/24 - Operação de Loteamento do Bairro Marechal Carmona - Período de consulta pública
> Separata do Boletim Municipal de 02.08.2024 | Edital 411/24 - PDM - Correção de erros materiais
> Separata do Boletim Municipal de 01.08.2024 | Edital 414/24 - Delimitação da Unidade de Execução - Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (EU-CMRA)
> Separata do Boletim Municipal de 11.07.2024 | Aviso - Publicação do Início do Procedimento - Elaboração de Regulamento Eventos Sustentáveis em Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 02.07.2024 | Elaboração do Regulamento do Património Imobiliário do Município de Cascais" - Início do Procedimento
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2024
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2024
> Separata do Boletim Municipal de 28.05.2024 | “Edital n.º 304/24 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais - Período de Consulta Pública"
> Separata do Boletim Municipal de 16.05.2024 | “Edital n.º 293/24 – Regulamento para Atribuição e Utilização dos Armazéns, localizados no Núcleo Piscatório de Cascais – Período de Consulta Pública"
> Separata do Boletim Municipal de 16.05.2024 | “Edital n.º 271/24 – Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana - Aprovação”
> Boletim Municipal nº 4 | 14.05.2024
> Separata do Boletim Municipal de 19.04.2024| "Aprovação do Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana"
> Separata do Boletim Municipal de 24.04.2024| “Edital N.º 230/24 – Delimitação da Unidade de Execução da Charneca Nascente"
> Separata do Boletim Municipal de 15.04.2024| "Edital N.º 214/24 – Aprovação do Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo de Cascais"
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2024|" Aviso- Publicação de início de Procedimento - Alteração do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Familias
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2024|" Aviso- Publicação de início de Procedimento - Alteração do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas- Proposta 320/2024"
> Separata do Boletim Municipal de 08.04.2024| “Edital n.º 197/24 - Aprovação do Regulamento Municipal de acesso à Habitação”
> Boletim Municipal nº 3 | 01.04.2024
> Separata do Boletim Municipal de 08.03.2024| "Aviso – Publicitação de início do Procedimento - Elaboração de Regulamento Municipal para a atribuição e utilização dos armazéns de aprestos, localizados no núcleo piscatório de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 07.03.2024 |“Edital n.º 106/24 Aprovação do Regulamento Municipal de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual”
> Separata do Boletim Municipal de 04.03.2024 | Listagem dos alvarás de licença de loteamento 2024
> Separata do Boletim Municipal de 23.02.2024| " Edital n.º 73/24 -Aviso 2689-2024 Fundo Verde Famílias -Retificação Aviso 2689
>Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2024
> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2024
>Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Aviso nº 2607/24 e Editalnº 72/ 2024 - Aprovação do Regulamento do fundo verde de apoio às Empresas de Cascias"
> Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Edital nº 74 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II"
> Separata do Boletim Municipal de 18.01.2024| "Edital n.º 7/24 – Discussão Pública Regulamento Gestão Praias Município Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 08.01.24| “Edital n.º 1/24 - Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana (UEQR) - Período de Discussão Pública”
BOLETINS MUNICIPAIS 2023
> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.23| “Edital n.º 764/23 – Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)”
> Separata do Boletim Municipal de 12.12.23| “Edital n.º 744/23 – Calendário das Reuniões Ordinárias para o Ano de 2024
> Separata do Boletim Municipal de 11.12.23| “Publicitação de início de procedimento – Elaboração de Regulamento Municipal para Reconhecimento de Estabelecimentos Históricos”
> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2023
> Separata do Boletim Municipal de 04.12.23| “Edital n.º 736/23 – Delegação e Subdelegação de competências nas Diretoras dos Departamentos de Assuntos Jurídicos (DAJ), Financeiro (DFI), Contabilidade e Controlo (DCC), Assuntos Patrimoniais (DAP), Contratação Pública (DCP), Recursos Humanos (DRH) e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)”
> Separata do Boletim Municipal de 27.11.23| “Edital n.º 732/23 – Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II – Período de Discussão Pública”
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Edital n.º 711/23 – Delegação e Subdelegação de competências do Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)”
> Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Publicação do início do procedimento – Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Centro de Congresso do Estoril”
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.23 |“Edital n.º 696/23 – Abertura do procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal – Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche”
> Separata do Boletim Municipal de 02.11.23 | “Edital n.º 670/23 – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Separata do Boletim Municipal de 26.10.2023 | Edital n.º 660/23 – Alteração do PDM de Cascais para a adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
> Separata do Boletim Municipal de 09.10.2023 | “Aviso – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2023 | “Edital n.º 616/23 – Delegação e Subdelegação de competências na Diretora do DAJ, DAP, DCC, DCP, DFI, DRH e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)”
> Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 609/23 – “Aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso à Habitação”
> Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 533/23 – “Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Carácter Eventual”
>Separata do Boletim Municipal de 12.09.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 2023
> Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 | Edital n.º 579/23 –" Subdelegação de competências no Chefe de Unidade de Gestão Patrimonial Móvel (UGPM)"
> Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 | "Edital n.º 571/23 – Edital de Subdelegação de competências nas Diretoras do DAP, do DFI, do DCC e do DCP"
> Separata do Boletim Municipal 04.09.2023 | “Edital n.º 568/23 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)”
> Separata do Boletim Municipal de 22.08.2023 | “Edital n.º 558/23 – Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias – Período de Consulta Pública”
> Separata do Boletim Municipal de 10.08.2023 |“Edital n.º 533/23 – Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual - Período de Consulta Pública”
> Separata do Boletim Municipal de 08.08.2023 | “Edital n.º 515/23 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH)”
> Separata do Boletim Municipal de 21.07.2023 | Edital n.º 443/23 – Período de Consulta Pública do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbano e Limpeza Urbana
> Separata do Boletim Municipal de 03.07.2023| Edital n.º 397/23 – Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
>Boletim Municipal nº 5| 31.05.2023
> Separata do Boletim Municipal de 03.07.2023| Edital n.º 397/23 – Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
>Boletim Municipal nº 5| 31.05.2023
> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2023| Regulamento do Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social do Município de Cascais
>Separata do Boletim Municipal de 14.06.2023| Edital n.º 381/23 – Subdelegação de competências no Diretor
de Departamento de Gestão Territorial (DGT)
> Separata do Boletim Municipal de 09.06.2023| Edital n.º 345/23 - Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 344/23 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Charneca Nascente
>Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 292/23 - Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Macieira
>Separata do Boletim Municipal de 26.05.2023 | Edital n.º 298/23 – 2.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
>Separata do Boletim Municipal de 10.05.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2023
>Separata do Boletim Municipalde 04.05.2023| Anúncio – Ação administrativa – Declaração da ilegalidade com força obrigatória geral da norma ínsita no n.º 4 do art.º 53.º do Regulamento Municipal para a gestão e Higiene Urbana do Município de Cascais
>Separata do Boletim Municipal de 03.05.2023 | Publicitação de Início de Procedimento – Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
>Separata do Boletim Municipalde 04.05.2023| Anúncio – Ação administrativa – Declaração da ilegalidade com força obrigatória geral da norma ínsita no n.º 4 do art.º 53.º do Regulamento Municipal para a gestão e Higiene Urbana do Município de Cascais
>Separata do Boletim Municipal de 03.05.2023 | Publicitação de Início de Procedimento – Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais
>Boletim Municipal nº 3 | 20.04.2023
> Separata do Boletim Municipal de 10.04.2023 | Publicitação de início de procedimento – Elaboração doprojeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual
> Separata do Boletim Municipal de 10.04.2023 | Publicitação de início de procedimento – Elaboração doprojeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual
> Separata do Boletim Municipal de 20.03.2023 |Listas Tipologia de Habitação 3.º Ranking Quadrimestral 2022
> Separata do Boletim Municipal de 06.03.2023 | "Regulamento de gestão das praias balneares integradas no domínio público marítimo" - Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta pública
> Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Maceira
> Separata do Boletim Municipal de 17.02.2023 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar
> Separata do Boletim Municipal de 17.02.2023 | Delegação e Subdelegação comp. no Dir. Serviço Munic. ProteçãSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicao Civil
> Separata do Boletim Municipal de 15.02.2023 | Abertura do Procedimento Administrativo para a Classificação como Monumento de Interesse Municipal da Antiga Residência do Artista Jorge Barradas, no Murtal”
> Separata do Boletim Municipal de 1.02.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto Municipal de Acesso Habitação
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do «Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social» do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2023 | Edital n.º 53/23 – Aprovação do Regulamento de «Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior»
> Separata do Boletim Municipal de 27.01.2023 | Edital n.º 45/23 – Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 43/23 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 20/23 - Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Cascais
BOLETINS MUNICIPAIS 2022
BOLETINS MUNICIPAIS 2022
> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/21 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/22 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550/22 - Calendário Reuniões de Câmara 2023
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544/22 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”
> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"
> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”
> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/22 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/22 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/22 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/21 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/22 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550/22 - Calendário Reuniões de Câmara 2023
> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544/22 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização
> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”
> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"
> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”
> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”
> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/22 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”
> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/22 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/22 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | "Listas Tipologia Habitação 2.º Ranking quadrimestral 2022"
> Separata do Boletim Municipal de 12.09.2022 | “Publicação de início de procedimento – Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 12.08.2022 | Edital n.º 367 – Alteração do Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos – Período de Consulta Pública
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/21 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 328/22 - Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/22 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/21 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 328/22 - Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona
> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/22 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase
> Separata do Boletim Municipal de 06.07.2022 | "Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana – Período de Consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/22)"
> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/22)"
> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2022
> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2022”
> Separata do Boletim Municipal de 06.06.2022 | "Relatório de avaliação do grau de observância do estatuto do direito de oposição 2021-2022”
> Separata do Boletim Municipal de 09.06.2022 | Aviso - Publicitação do início do procedimento de elaboração de alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais"
> Separata do Boletim Municipal de 19.05.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente"
> Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2022
> Separata do Boletim Municipal de 29.04.2022 | "Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona – Período de discussão pública”
> Separata do Boletim Municipal de 14.04.2022 | "Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana – Publicação do início do procedimento"
> Separata do Boletim Municipal de 13.04.2022 | "Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Veículos Elétricos – Publicação do início do procedimento"
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2022 | "Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
> Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais – Período de consulta pública”
> Separata do Boletim Municipal de 23.03.2022 | ”Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais – Período de consulta pública.”
> Separata do Boletim Municipal de 18.03.2022| Edital 112/2022-Discussão Pública Regulamento Municipal Parque Estacionamento Estação Parede
> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2022
> Separata do Boletim Municipal de 17.02.2022 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2021
> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2022
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022 | Edital 95/22 -Convocatória dos Docentes do Ensino Secundário, Básico e da Educação Pré-Escolar, dos Estabelecimentos de Ensino Público, para a Eleição dos Respetivos Representantes.
> Separata do Boletim Municipal de 31.01.2022 | Edital 52/22 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Prorrogação Período Discussão
> Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 5/22 – Discussão Pública Projeto de alterações ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
> Separata Separata do Boletim Municipal de 19.01.2022 | Edital n.º 24/22 – Discussão Pública Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros Tributos
BOLETINS MUNICIPAIS 2021
> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2021
> Boletim Municipal nº 10 | 31.11.2021
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 270/21 - Delegação e subdelegação de competências no Vice-Presidente e nos Vereadores
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 572/21 - Delegação e subdelegação de competências no Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 579/21 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 588/21 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Ano de 2022
> Separata do Boletim Municipal de 22.12.2021 | Edital nº 602/21 - Alteração do PDM de Cascais para Adequação ao Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 525 -Despachos n.ºs 34/21 e 36/21 – Nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 523 - Despacho n.º 33/21 – Nomeação do Vice-Presidente
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 522 - Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal até final de 2021
> Separata do Boletim Municipal de 24.11.2021 | Edital n.º 521 - Deliberação 21.11.2021 – Proposta n.º1016/21 – Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara
> Boletim Municipal nº 9 | 30.10.2021
> Separata do Boletim Municipal de 01.10.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 2021
> Boletim Municipal nº 8 | 21.09.2021
> Separata do Boletim Municipal de 18.08.2021 | Edital n.º 374/21 – Redelimitação de 34 ARU - Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Cascais
> Separata do Boletim Municipal de 21.07.2021 | Edital 331/21 – Despacho n.º 30/2021 – Delegação e subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF)
> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2021
> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2021
> Separata do Boletim Municipal de 27.05.2021 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º Rranking quadrimestral de 2021
> Boletim Municipal nº 4 | 30.04.2021
> Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 17/21 - Isenção de Pagamento em Parques de Estacionamento MobiCascais no âmbito do Plano de Recuperação Económica Municipal (PREM)
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Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 14/21 - Aplicação excecional de isenção de taxas por força da crise pandémica Covid-19
> Separata do Boletim Municipal de 16.04.2021 | Despacho n.º 13/21 - Pacote de Recuperação Económica - PREM
> Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2021
> Separata do Boletim Municipal de 16.03.2021 | Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos
> Separata do Boletim Municipal de 04.03.2021 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
> Separata do Boletim Municipal de 05.03.2021 | Despacho nº 8/21 - Levantamento de interdições e reabertura de espaços públicos
> Boletim Municipal nº 1 | 15.02.2021
> Separata do Boletim Municipal de 11.03.2021 | Edital n.º 98/21 – Delimitação Final da Unidade de Execução Polo Habitacional da Adroana
> Separata do Boletim Municipal de 02.02.2021 | Estado de Emergência - medidas extraordinárias de combate à propagação da doença COVID-19
> Separata do Boletim Municipal de 26.01.2021 | Edital n.º 16/21 – Publicitação de início de procedimento - Elaboração de Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo
> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2021 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 3.º Ranking Quadrimestral de 2020
> Separata do Boletim Municipal de 18.01.2021 | Edital 14/21 – Aprovação do Regulamento do Projeto FUNDADAPT CASCAIS– Abertura do Período de Candidaturas
