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Cascais apela ao recenseamento de expatriados residentes no concelho | Are you an expat in Cascais?
ENGLISH: Cascais appeals to the voter registration of expatriates residing in the municipality
FRANÇAIS: Cascais fait appel à l'inscription sur les listes électorales des expatriés résidant dans la commune
DEUTSCHE: Cascais appelliert an die Wählerregistrierung von Expatriates mit Wohnsitz in der Gemeinde
SVENSKA: Cascais uppropar till väljarregistreringen av medborgar med utländsk pass bosatta i kommunen
ITALIANO: Cascais fa appello ai residenti expat per l’iscrizione alle liste elettorali
ESPAÑOL: Cascais apela al censo electoral de los expatriados que residen en el municipio
ROMÂNĂ: Cascais face apel la înregistrarea alegătorilor pentru expatriații cu domiciliul în municipiul Cascais
De acordo com a legislação em vigor, o estatuto legal de residente estrangeiro permite aos cidadãos de diversas nacionalidades participar ativamente na vida da comunidade, tomando parte das decisões políticas ou candidatando-se a cargos públicos nas autarquias locais.
Neste sentido, para reforçar o sentimento de comunidade e partindo do lema “em Cascais não há estrangeiros”, está a decorrer a campanha de apelo ao recenseamento de expatriados residentes no concelho, alguns dos quais a viver em Cascais há 20 anos ou mais.
O processo é simples: todos os cidadãos estrangeiros são convidados a fazer o registo na Junta de Freguesia da sua área de residência. Apenas é obrigatório que tenham a sua situação regularizada junto da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Para os cidadãos oriundos do Brasil e Cabo Verde é necessário ter residência legal em Portugal há mais de 2 anos.
Aos 3.261 nacionais do Reino Unido, Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile, Argentina, Colômbia, Perú e Nova Zelândia que vivem no concelho é necessário ter residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
Com cidadãos de mais de 140 nacionalidades a residir no concelho, esta campanha visa permitir um reforço da cidadania ativa, aproximando a realidade expressa pelos cadernos eleitorais à dos residentes, estimulando todos a contribuir com as suas ideias para melhorar a vida em comunidade. A campanha vai decorrer ao longo dos próximos meses com tradução para vários idiomas.
Podem registar-se 32.461 cidadãos residentes no concelho
De acordo com os dados da AIMA - Agência para Integração, Migrações e Asilo, relativos a 2020-2023, residem no concelho de Cascais perto de 43.000 cidadãos estrangeiros de 148 nacionalidades diferentes. Destes, nos termos da legislação e acordos internacionais em vigor, 75% podem votar localmente desde que recenseados nas freguesias das respetivas áreas de residência.
Entre as nacionalidades mais representadas encontram-se o Brasil, com mais de 14.600 residentes no concelho, cidadãos oriundos de países da União Europeia (mais de 12.00), com preponderância para a Itália (mais de 2.700), seguida da Alemanha (mais de 1.600), Espanha (1400) e França (1300). Os cidadãos do Reino Unido residentes no concelho ultrapassam os 2.600.
Requisitos transversais:
Ter 17 anos e ser cidadão nacional de:
• Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia);
• Reino Unido, com residência em Portugal anterior ao Brexit;
• Brasil (sem estatuto de igualdade de direitos políticos) e Cabo Verde, com residência legal em Portugal há mais de 2 anos;
• Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela ou do Reino Unido após o Brexit, com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
Ver outras perguntas frequentes FAQ’s AQUI https://www.cne.pt/faq2/141/5
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