PAINEL 3 | Políticas Públicas e o Mercado Habitacional
Abriu o painel da tarde e último do dia, Vitor Reis, presidente do IHRU entre 2012-2017. O arquiteto começou por alertar a audiência sobre o que está a acontecer no mercado do arrendamento em Portugal, designadamente a diminuição drástica da oferta de arrendamento nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto. “Houve em 2018 menos fogos para arrendar do que no período de 2011- 2017, tendo o número de fogos disponibilizados para arrendamento caído a pique desde 2016”, referiu Vitor Reis.
Ao mesmo tempo, Vitor Reis apontou que a par do decréscimo de casas para arrendar, o valor médio das rendas em Lisboa aumentou 75%, desde 2016. “Como é possível estarmos a assistir a este fenómeno?”, perguntou o arquiteto. Referindo-se a outro relatório, este da EUROSTAT, Vitor Reis afirmou que a Grande Lisboa foi a 3ª cidade que mais cresceu na média das rendas de entre 53 cidades de todo o mundo, incluindo 35 cidades europeias. “Aquilo que temos em Portugal é um conto de fadas em cima de um gigantesco castelo de cartas que não produz uma única habitação acessível”, alertou Vitor Reis, deixando a plateia a pensar nas consequências e gravidade desta realidade que hoje é possível constatar nos principais centros urbanos do país.
Antes da sua intervenção, Álvaro Santos, outro dos oradores deste painel, congratulou Cascais pela iniciativa deste Congresso: “ É raro ver este tipo de iniciativas sobre habitação a nível local e Cascais lidera este debate”, salientou o presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo SRU (2014-2017).
Antes de apresentar o exemplo prático da reabilitação da Baixa do Porto, Álvaro Santos trouxe para o debate o tema da reabilitação urbana e da qualificação habitacional. Defensor da reabilitação urbana como resolução de alguns problemas habitacionais em Portugal, Álvaro Santos apontou o fenómeno recente em Portugal, de perda de importância crescente do sector da construção no PIB nacional (em parte devido á crise), a par do crescimento do setor da reabilitação urbana, completamente em contraciclo que passou de 5% a 12% do PIB, em 2018. Sendo que a reabilitação urbana representou cerca de 35% dos edifícios licenciados no país. Para este boom da reabilitação urbana, para Álvaro Santos, contribuiu a dimensão estratégica das políticas públicas e um conjunto de legislação que entretanto vieram dinamizar o setor, a par da componente financeira, baseada em parcerias e fundos comunitários.
Já num registo mais pessimista, Álvaro Santos, referiu o facto de Portugal ter um parque habitacional relativamente recente, na maioria com menos de 40 anos, mas em que 90% dos edifícios apresentam um mau desempenho energético. É caso para se dizer que “morre-se de frio dentro de casa em Portugal”, salientou.
Como solução, Álvaro Santos, adiantou o papel da reabilitação urbana na melhoria da eficiência energética dos edifícios, sendo que 80% dos edifícios alvo de obras de reabilitação, apresentam um conforto térmico e eficiência energética bons ou razoáveis.
Williams Johnson Mota investiu num conceito novo e recente aplicado há habitação - o Co-Living, que está em crescimento em toda a Europa e EUA. A sua empresa atua sobretudo em Londres, mas Williams quer trazer o conceito para Portugal, nomeadamente para Cascais e Lisboa. O Co-Living assemelha-se ao Co-Working que tem tido grande sucesso no país, ou seja, as pessoas partilham um espaço habitacional (prédio), podendo arrendar uma área privada (que pode ir de um quarto, estúdio a tipologias maiores) e em que partilham as áreas comuns, como sejam a sala, cozinha, áreas de convívio, lazer e de trabalho. Os contratos são flexíveis (curta ou longa duração) e incluem todos os gastos com energia, internet, água, etc. As habitações possuem uma componente tecnológica que permitem controlo personalizado do espaço privado. O arrendamento inclui ainda acesso a diferentes serviços dos mais básicos como limpeza aos mais tecnológicos.
O conceito de co-living apareceu para responder às novas necessidades geradas pelas cidades contemporâneas, permitindo por um valor acessível e controlado com qualidade, ter não só o espaço privado como pertencer a um tipo de vida comunitário que pretende combater “o flagelo silencioso da solidão” sentida, sobretudo, pela geração tecnológica.
Concebida para os “millennials” (geração dos 22 aos 35 anos) que vivem e trabalham numa sociedade global, com necessidades de grande mobilidade territorial e que voltaram a apreciar as redes reais de contatos versus as redes virtuais, para quem a vida comunitária é uma forma de combater o isolamento, o conceito de Co-Living está a ser adotado por todas as idades e classes sociais, estrangeiros ou não, com empregos liberais ou regulares. Assim nos garantiu Williams que investiu no conceito que cumpre agora 5 anos e afirma que esta é “uma forma de com investimento privado se garantir a função social da habitação”.
Conclusões Painel 3
1. Verifica-se em Portugal um fenómeno considerado muito grave por Vitor Reis, que consiste no facto de o número de fogos disponibilizados para arrendamento ter caído a pique, sendo que em 2018 o número é o mais baixo desde 2011. Ao mesmo tempo o valor médio das rendas cresceu cerca de 75% na área metropolitana de Lisboa. Sendo que Lisboa é a 3ª cidade de entre 53 cidades em todo o mundo, onde o valor médio do arrendamento mais cresceu. Este fenómeno conduz á inexistência de casas de rendas acessíveis, onde o crescimento do valor da renda é muitas vezes superior ao crescimento do rendimento das famílias.
2. A reabilitação Urbana tem vindo a crescer face ao sector da construção, representando já cerca de 12% do PIB e 30% das licenças de habitação requeridas.
3. Temos um parque habitacional recente, com menos de 40 anos, mas com 90% dos edifícios com um péssimo desempenho energético, sendo que a reabilitação dos edifícios é a solução para melhorar o conforto térmico e a eficiência energética do parque habitacional.
4. Conceitos novos lançados no mercado europeu e com sucesso podem contribuir para garantir a função social da habitação, para diminuir o peso financeiro da habitação nas famílias e que promete responder aos novos problemas gerados pelas Smart Cities e pela tecnologia. É o caso do novo conceito apresentado neste painel – o Co-Living.
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