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I Congresso da Habitação de Cascais | Resumo dos trabalhos
SESSÃO DE ABERTURA
Pelo Vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz
Miguel Pinto Luz abriu o congresso que se iniciou esta quarta-feira, 13 de março, no Auditório da Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, com a afirmação inequívoca da importância do debate sobre as questões da habitação que é “urgente na sociedade portuguesa” e que é um tema que está “no topo das prioridades da estratégia das políticas municipais no concelho”.
“A escassez de habitação é a maior fonte de desigualdades na sociedade contemporânea”, referiu, ainda, o vice-presidente, aproveitando para lançar a polémica com a afirmação da necessidade de “uma verdadeira política pública da habitação em Portugal”, já que o “modelo político de habitação como o conhecemos falhou”.
Miguel Pinto Luz vai mesmo mais longe, atribuindo a este modelo a falta de mobilidade social entre as classes mais carenciadas pelo estigma da pobreza e a fomentação da dependência do Estado.
Miguel Pinto Luz referiu-se, também, aos princípios que devem presidir à existência de um Plano Municipal de habitação: A necessidade de mais habitações disponíveis no mercado; A criação de novas formas de financiamento da habitação pública; A necessidade de reinvenção das políticas de habitação; a criação de instrumentos que permitam resolver o problema das habitações devolutas, quer públicas quer privadas, sobretudo nos centros históricos das cidades, onde há mais pressão imobiliária; As mudanças na regulamentação do urbanismo que obriguem os proprietários a ceder frações para arrendamento a preços controlados, como acontece com as cedências para espaços verdes; E criação de mecanismos de renda apoiada como sejam os cheques- renda.
