Documentos / Regulamentos

ANO 2024

Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 - Ver AQUI
Documentos Previsionais
> Grandes Opções do Plano 2024-2028
> Orçamento 2024-2028
    - Orçamento 2024-2028
    - Relatório do Orçamento 2024-2028
    - Entidades Participadas
> Relatórios de execução orçamental, de endividamento e disponibilidades | 2024
> Pacote Fiscal 2024: Consultar AQUI
> Benefícios Fiscais: Consultar AQUI

INFORMAÇÃO
> Alteração legislativa promovida pela aprovação da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos

DESPACHO
> Fixação da taxa de atualização do sistema tarifário aplicável ao serviço público de transporte rodoviário regular de passageitos no Município de Cascais

PLANOS
> Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (atualizado em outubro 2024)

RELATÓRIOS
> Relatório de Atividades Culturais

PROGRAMAS
> Programa Municipal de Habitação Social

REGULAMENTOS

Área financeira
>  Regulamento de benefícios fiscais do município de Cascais
> Taxa Municipal Turística
> Norma de controlo interno
> Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (atualizado a 13.05.2023)
   Anos anteriores: 2020 |  2016 a 31.03.2020 | 2015 | 2014
> Regulamento de Alienação de Imóveis em Hasta Pública, sitos no Concelho de Cascais

Ambiente

> Aprovação da revisão do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias
> Regulamento de Serviços de Gestão  de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana (Cascais Ambiente)
> Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Publico Marítimo de Cascais
> Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Família
> Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas de Cascais
> Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela-S. Julião da Barra (e documentos associados) - Consulta externa direta no site da Agência Portuguesa do Ambiente
> Regulamento de Espaços Verdes e Proteção da Árvore
> Regulamento Municipal - Conservação de Espaços Verdes de Área Reduzida
> Regulamento do Projeto"Hortas Comunitárias"
> Regulamento Municipal da Eficiência Energética em Edifícios
> Regulamento Municipal de Bem-estar e Saúde Animal
> Regulamento Municipal de Ruído Ambiental
> Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais 
> Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais
> Projeto de Alteração do Regulamento “Fundo AdaptCascais”
> Edital N.º 589/2022 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" e Aprovação da respetiva alteração

Atividades económicas
> Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade
> Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
> Regulamento de Venda Ambulante do Município de Cascais
> Regulamento sobre o licenciamento das atividades previstas no Decreto-lei nº264/2002, de 25 de novembro e no Decreto-lei nº 310/2002, de 18 de dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis (29 março de 2004)
> Regulamento dos Mercados Municipais do concelho

Cultura
> Regulamento da Rede de Bibliotecas Municipais
> Regulamento dos Serviços de Arquivo da Câmara Municipal de Cascais | Auto de entrega | Guia de remessa | Auto de eliminação | Requisição interna | Ficha de consulta e anexo | PRADIM
> Regulamento Municipal de apoio ao movimento associativo, cultural e recreativo do município de Cascais

Mobilidade
> Regulamento de procedimentos para ajustamento das condições de exploração do SPTP
> Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais
> Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais e Regulamento específico das Zonas de Estacionamento Controlado do Concelho de Cascais (Diário da República n.º 217/2023, Série II de 2023-11-09)
> Regulamento das zonas de estacionamento controlado da zona histórica da vila de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º197 — 13.10.2016)
> Regulamento do parque de estacionamento do mercado de Cascais (Diário da República, 2.ª série — n.º198 — 14.10.2016)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Parque Marechal Carmona (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 18.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center (Diário da República, 2.ª série — n.º206 — 25.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos (Diário da República, 2.ª série — n.º201 — 15.11.2023)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento Hipódromo (Diário da República, 2.ª série - nº209 - 30.10.2018)
> Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento do Tribunal (Diário da República, 2.ª série - nº200 - 17.10.2018)
> Regulamento do Parque de Estacionamento Estação Parede (Diário da República, 2.ª série - nº160 - 19.08.2022)
> Regulamento do Parque de Estacionamento Marginal Estação de Cascais (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)
> Regulamento do Parque de Estacionamento da Pampilheira (Diário da República, 2.ª série - nº125 - 30.06.2021)

Urbanismo
> Ver toda a informação aqui.

Outros
> Regulamento de Gestão da Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo do Município de Cascais
> Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais [Atualização a 07.10.2019]
> Regulamento dos Cemitérios Municipais
> Regulamento de acesso e utilização dos refeitórios da Câmara Municipal de Cascais
> Regulamento de Estágios Profissionais na Câmara Municipal de Cascais
> Projeto de Regulamento de Acesso à Habitação para Docentes

DIVERSOS
> Normas procedimentais para loteamentos e edificações inseridos em AUGI no concelho de Cascais
> Pedido para reclassificação e regularização de explorações pecuárias até 30 de junho 2013
> Identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013 - Portaria n.º 178/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13 | Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
> Código de ética e Conduta do Município de Cascais
> Manual de Gestão de Conflitos de Interesses
> Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral