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Transporte Escolar
A Câmara Municipal de Cascais assegura o acesso gratuito ao transporte escolar a todos os alunos entre o local de residência e o local do estabelecimento da educação pré-escolar, ensino básico e secundário público, particular e cooperativo, através do acesso gratuito à rede de transporte público rodoviário municipal ou através do pagamento do respetivo título de transporte, designadamente para alunos em escolas fora da área do município.
O Plano de Transporte Escolar enquadra e uniformiza os critérios, as condições de acesso e de atribuição dos apoios municipais, previstos no âmbito dos transportes escolares, a implementar a partir do ano letivo 2023/2024.
Os Agrupamentos de Escolas e Estabelecimentos de Ensino são responsáveis pela divulgação atempada aos alunos das condições de candidatura aos apoios em transportes escolares.
REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS
A CMC assegura o transporte escolar, através do acesso ao título de transporte gratuito na rede de transporte público rodoviário municipal - passe disponibilizado pelo programa MobiCascais.
Os alunos que frequentam estabelecimento de ensino fora da área do município ou que não têm opção dentro da rede de transporte rodoviário, têm acesso a título de transporte gratuito, através de inscrição no estabelecimento de ensino que frequentam.
Nas situações em que o aluno com dificuldades de locomoção que beneficie de medidas ao abrigo da educação inclusiva não tenha inteira autonomia para efetuar a deslocação, acresce a possibilidade de apoio do título de transporte a acompanhante.
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Como proceder?
Os Encarregados de Educação dos alunos residentes em Cascais, que frequentam estabelecimentos de ensino dentro do Concelho, e se deslocam através da utilização de transporte público rodoviário, devem solicitar o carregamento do título de transporte, no cartão de estudante, através do preenchimento do Termo de Responsabilidade, onde serão verificados os critérios de elegibilidade, ou dirigir-se às Lojas de Atendimento Municipal existentes.
Os restantes alunos, devem preencher a ficha de transporte escolar junto do Agrupamento de Escolas que frequentam, que posteriormente será enviado ao Departamento de Educação.
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CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ADAPTADO E OU ACOMPANHADO
O transporte adaptado e/ou acompanhado no percurso entre o local de residência e o estabelecimento de ensino é disponibilizado aos alunos do ensino básico e secundário com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva e que apresentem deficiências motoras e/ou comprovada falta de autonomia que condicione a capacidade de utilizar transportes públicos.
Como proceder?
Os Encarregados de Educação devem solicitar a admissão ao transporte adaptado e/ou acompanhado no Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino respetivo, através de formulário próprio.
Os pedidos de admissão deverão ser enviados pelo Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino para o serviço municipal, até 31 de Agosto para o início do ano letivo.
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Para terem acesso a estes serviços, os Agrupamentos de Escolas devem proceder ao preenchimento do formulário/ficha respetivo, e o ficheiro com a informação completa dos alunos.
TRANSPORTE PARA ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, ATIVIDADES DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ATIVA
Os pedidos de transporte para atividades terapêuticas, atividades de transição para a vida ativa, deverão ser remetidos ao Departamento de Educação pela entidade parceira ou Agrupamento de Escolas, mediante o calendário abaixo indicado, os quais serão concedidos em função da disponibilidade:
Período letivo: enviar até 31 de Agosto.
O transporte para atividades terapêuticas e/ou atividades de transição para a vida ativa, será concedido em função da disponibilidade. As carrinhas são comuns a vários alunos, pelo que deverão ser cumpridos os horários estabelecidos pelo serviço municipal, de forma a não prejudicar o funcionamento das rotas estipuladas, nem atrasar a chegada dos restantes alunos às atividades.
Como proceder?
Os Encarregados de Educação devem solicitar a admissão ao transporte para atividades terapêuticas e/ou atividades de transição para a vida ativa, no Agrupamento de Escolas ou Estabelecimento de Ensino respetivo, através de formulário próprio.
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Para terem acesso a estes serviços, os Agrupamentos de Escolas devem proceder ao preenchimento do formulário/ficha respetivo.
VISITAS DE ESTUDO
Para a realização de visitas de estudo, previstas no Plano Anual de Atividades dos Estabelecimentos de ensino, a Câmara Municipal de Cascais poderá disponibilizar viaturas de transporte de passageiros municipais, em função das disponibilidades das mesmas.
Para o efeito, os Estabelecimentos de Ensino deverão preencher o seguinte formulário.
Para além deste apoio, a Câmara Municipal de Cascais atribui anualmente uma verba aos Agrupamentos de Escolas para visitas de estudo, ajudando assim os alunos com os Escalões A e B da Ação Social Escolar a participarem nessas atividades educativas.
Se a opção for a utilização da rede de transporte público rodoviário municipal (gratuita) nas visitas de estudo recomendamos a partilha de informação, com necessária antecedência, para o email autoridade.transportes@cm-cascais.pt, indicando o dia, a(s) hora(s), o(s) sentido(s) da(s) viagem e linha(s) a usar, bem como, estimativa do nº de alunos, para que os operadores interno e externo possam ser informados deste aumento de procura. No entanto, considerando que o propósito do transporte público rodoviário municipal é servir a população em geral, não será possível garantir a realização da viagem de todo o grupo na mesma circulação, uma vez que dependerá da lotação do autocarro àquele momento.
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