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Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um processo que pretende promover o desenvolvimento sustentável do concelho, através de uma estratégia integrada e concertada, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida no território e de promover a biodiversidade, a competitividade e a inclusão social.

Assenta numa forte participação cívica, promovendo-se a discussão dos problemas e das soluções que permitirão tornar a ação da Autarquia mais eficiente e sustentável.

Em outubro de 1996, a Câmara Municipal de Cascais decidiu aprovar por unanimidade, em reunião de Assembleia Municipal, a ratificação da Carta de Aalborg e a consequente adesão aos seus princípios.

A Agenda 21 do Município passou a designar-se Agenda Cascais 21 e, à semelhança de outros municípios, o processo centra-se em dois objetivos:

1. Concretizar um programa de ação que vise o desenvolvimento sustentável local, integrando a proteção do ambiente e o desenvolvimento económico e social no processo de planeamento;

2. Realizar um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as comunidades, em que se inclui a Agenda 21 Local.

Neste âmbito, foi desencadeada a “Estratégia de Sustentabilidade de Cascais” no âmbito do Projeto “IN Loco 21 – Para uma Autarquia Sustentável”, com o objetivo de analisar a situação presente e o grau de sustentabilidade do Município, definir uma visão para o futuro e prioridades de intervenção e, operacionalizar o desenvolvimento sustentável mobilizando os agentes locais.

Na atualidade, os eixos estratégicos e princípios fundamentais do projeto encontram-se integrados em todas as políticas e iniciativas do Município, desde as questões ambientais, às questões da participação pública.

Democratizar a Democracia em CascaisAgenda 21 MetropolitanaECO XXI

Democratizar a Democracia em Cascais

Ao longo de 2013, Cascais foi a Capital Internacional da Democracia e da Cidadania Participativa, num reconhecimento dos esforços que o concelho tem feito para alargar a órbita da cidadania e da democracia.

Cascais acolheu, de 3 a 5 de julho de 2013, a Conferência Cidadania para a Sustentabilidade, que resultou da junção da XIII Conferência Internacional do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) e a V Conferência GLOCAL – Pensar Global, Agir Local, juntando ao debate as questões da Agenda 21 e Sustentabilidade Local.

Foram três dias de debate intenso sobre os desafios da Democracia no mundo e que terminaram com a leitura, pelo anfitrião, o presidente da Câmara Municipal, de uma declaração ratificada por todos os participantes: a ”Carta de Cascais - O nosso compromisso com a mudança”.

É este o nosso legado e o nosso compromisso para o futuro da cidadania e da democracia.

Saiba mais:

Programa da Conferência

Palavras da organização

Apresentações dos oradores

Agenda 21 Metropolitana

O Município de Cascais tem, no âmbito da Agenda 21 Metropolitana, contribuído ativamente para a sustentabilidade regional, partilhando ações e programas que relevam as políticas e respostas de proximidade que são a pulsão e razão da ação autárquica.

Este produto é um valor acrescentado para o conhecimento efetivo das políticas municipais/locais, tanto nas diferentes dimensões da sustentabilidade como, nos processos de Agenda 21 Locais, demonstrando que o caminho da sustentabilidade é multidimensional, ancorado a uma dimensão local, transportando um sinal de esperança de quem não desiste do futuro.

Saiba mais aqui.

ECO XXI

O Programa ECO XXI, dinamizado pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa consiste na elaboração de um índice que englobe diversas componentes ambientais, de ordenamento, mobilidade, economia local e educação, certificando a sustentabilidade ambiental dos municípios – cujo indicador é a atribuição de uma Bandeira Verde.

A iniciativa tem por base os princípios da Agenda 21 e destaca as boas práticas, políticas e ações levadas a cabo pelos municípios no sentido de promover a sustentabilidade local, dando destaque a critérios de qualidade ambiental e educação para a sustentabilidade, e incluindo as questões da cidadania, participação pública e acesso da população à informação.

Desde que o galardão surgiu, em 2006, Cascais recebe-o consecutivamente, comprovando o sucesso das políticas de Agenda 21 levadas a cabo pela autarquia, de onde se destacam iniciativas como o Orçamento Participativo e o Programa de Sensibilização Ambiental de Cascais que está a ser implementado nas escolas do concelho.

Na área da sustentabilidade ambiental, salientam-se as ações de reflorestação no Parque Natural, a regular monitorização das águas balneares, a especial atenção na limpeza urbana (particularmente nas 17 praias do concelho) e a criação de hortas comunitárias por todo o município.

Cascais tem ainda promovido ações de inclusão de cidadãos com mobilidade reduzida, como o Batismo de Mergulho Adaptado Dive for All, o programa Praia para Todos, que disponibiliza cadeiras anfíbias para proporcionar banhos de mar a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (tiralô) durante a época balnear, ou a criação de acessos adaptados em espaços públicos.

Saiba mais:
Dive for All
Projeto Praia para Todos
ECO XXI
Orçamento Participativo
Programa de Sensibilização Ambiental de Cascais
Hortas comunitárias
Reflorestação do Parque Natural