Está aqui
Revisão da Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM)
Local
CascaisA Revisão da Carta Educativa de Cascais foi promovida pelo município, contando para o efeito com a colaboração do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico (IST-UL), constituído por uma equipa técnica com larga experiência na elaboração de documentos de planeamento, como cartas educativas.
- Assegurar a devida adequação (atual e futura) do ordenamento da rede de estabelecimentos de ensino, às ofertas educativas e curriculares disponíveis a nível municipal, correspondendo assim à procura efetiva, a par do seu desenvolvimento qualitativo;
- Criar condições que incentivem a consolidação de centros de excelência e de competências educativas, a par da elaboração de um Plano Estratégico Educativo Municipal, que irá vincular políticas educativas municipais contando com a participação dos mais diversos atores locais (Ministério da Educação; Conselho Municipal de Educação; Agrupamentos Escolares; Parceiros Sociais; outras entidades públicas e privadas).
A Carta Educativa é simultaneamente um instrumento de gestão política e um processo de planeamento estratégico, envolvendo vários atores locais, com contributos similares ou diferenciados.
Os papéis assumidos podem ir desde o enquadramento legal, à promoção, à consultoria para a execução, até à colaboração na obtenção de dados, de informação, e de opinião.
Contribuem para a sua existência, com os seguintes papéis:
1. Deliberativos
- Ministério da Educação | Definiu legalmente o instrumento de política. Deve homologar a Carta Educativa.
- Câmara Municipal de Cascais | Decide, com a entidade selecionada, o conteúdo do documento, colocando-o posteriormente ao Conselho Municipal de Educação para a sua aprovação. Decide o investimento e atuação da Câmara Municipal de Cascais, de acordo com as indicações da Carta (documento de diagnóstico) e dos documentos consequentes (documentos de planeamento).
2. Promocionais
- Câmara Municipal de Cascais | Define como se vai concretizar, no seu território, a elaboração do instrumento (lança concurso público para escolha da entidade que elaborará o documento), bem como a sua aplicação.
3. Concertação
- Câmara Municipal de Cascais | Cabe-lhe envolver os atores locais, particularmente da comunidade educativa, mas também os cidadãos e organizações em geral. Deve ainda considerar e envolver outras unidades orgânicas municipais, cuja atuação inclua públicos-alvo da área educativa.
4. Executivos
- Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (CESUR) do Instituto Superior Técnico | Entidade privada, centro de investigação universitário, selecionada, por concurso público, para elaborar a Carta Educativa.
- Câmara Municipal de Cascais | Custeia as despesas inerentes à execução da Carta Educativa. Planeia e gere a rede escolar local, tendo por base as indicações da Carta Educativa, e de outros instrumentos de planeamento.
5. Consultivos
- Conselho Municipal de Educação | É uma estrutura local, contínua de consulta na área educativa, prevista na lei como entidade consultiva especializada com um papel obrigatório de parecer na versão final da Carta Educativa.
- Agrupamentos de Escolas | Fornecimento de um conjunto de dados, informação e de opiniões, com vista à realização do diagnóstico.
- “Stakeholders” diversos | Fornecimento de opiniões, com vista à realização do diagnóstico
Clique aqui e veja o PDF
