Projetos Prioritários em Habitação, Educação e Juventude

Nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 19.ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal, onde foram abordados temas como o Plano e Orçamento, bem como as áreas da Juventude, da Reabilitação Habitacional e da Educação, refletindo o compromisso do município em avançar com projetos estratégicos para o desenvolvimento do concelho.

Câmara de Cascais Assegura Financiamento para Habitação Municipal

A Câmara Municipal de Cascais aprovou, por maioria, a solicitação à Assembleia Municipal para a contratação de um empréstimo bancário no valor de 56.058.000 euros com o Banco Montepio.

Este empréstimo tem como prazo 20 anos, com um período de utilização e diferimento de 3 anos, e será indexado à Euribor a 6 meses, com um floor de zero e um spread de 0,259%. Os pagamentos serão feitos de forma constante, com amortizações e juros semestrais.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou que a aprovação do empréstimo reflete a confiança do setor bancário na gestão financeira da Câmara Municipal de Cascais.

E afirmou que este financiamento “é uma solução para assegurar a continuidade dos projetos habitacionais, até que o Governo disponibilize mais verbas, nomeadamente através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros mecanismos”. O Presidente da autarquia concluiu destacando que “o objetivo é evitar a interrupção dos projetos de habitação municipal que estão a decorrer, assegurando que o processo avança conforme planeado”.

Espaço S Reativado para Apoio à Saúde e Bem-Estar dos Jovens de Cascais

Foi aprovada por unanimidade a reativação do Espaço S – Saúde & Bem-Estar para Jovens, um projeto destinado a promover o bem-estar emocional, psicológico e físico dos jovens do concelho, com idades entre os 12 e os 30 anos.

Este espaço oferece apoio gratuito, confidencial e seguro, com serviços que incluem consultas de psicologia e programas de intervenção para prevenir problemas de saúde mental.

Dada a importância da prevenção e intervenção psicológica, a Câmara decidiu estabelecer uma parceria estratégica com a Fundação A Barragem, uma entidade especializada no estudo, prevenção e tratamento de dependências, para reforçar a eficácia do projeto.

Para financiar as atividades do Espaço S, a Câmara atribuiu à Fundação A Barragem um apoio financeiro de 34.331,17€, em conformidade com a legislação aplicável (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro). Este valor será disponibilizado de forma faseada, de acordo com o cronograma definido, e o pagamento está condicionado à execução das atividades previstas e à monitorização contínua da entidade beneficiária, para assegurar o cumprimento dos objetivos do projeto e a correta utilização dos fundos.
Esta decisão visa assegurar que o Espaço S continue a desempenhar o seu papel crucial no apoio à juventude, enquanto se aguarda a possibilidade de reforços adicionais para expandir os serviços e o alcance do projeto.

Câmara de Cascais Apresenta Atualização sobre Reabilitação Habitacional no Âmbito do PRR

Cumprindo o compromisso assumido na sessão anterior do Executivo Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, apresentou uma atualização detalhada sobre os processos em curso relacionados com a Reabilitação de Edifícios de Habitação Social, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sublinhou a relevância de manter a transparência e assegurar o acompanhamento rigoroso das várias fases processuais, garantindo que os projetos estão a ser executados conforme planeado e em total cumprimento das disposições legais.

Entre os processos destacados está o Proc. n.º 338/EOP/DCP/2024, que envolve a reabilitação de dois edifícios de habitação social no Bairro da Quinta do Rosário, com um valor de 888.567,79 euros, adjudicado à empresa Inovbuild, Construções, Lda. Adicionalmente, foi mencionada a reabilitação de cinco prédios de habitação social em Alcabideche, num valor de 2.100.736,67 euros, e a reabilitação de seis prédios no Bairro Cabeço de Bicesse, com um montante de 2.458.601,18 euros, adjudicados às empresas Wikibuild, S.A. e Ediperfil, Unipessoal, Lda.

Outro processo destacado foi o Proc. n.º 595/EOP/DCP/2024, que trata da reabilitação de quatro prédios no Bairro do Miradouro, com uma adjudicação no valor de 1.479.548,30 euros, igualmente adjudicado às empresas Inovbuild e Wikibuild. Todos estes procedimentos foram conduzidos em rigorosa conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP), assegurando a continuidade das obras de reabilitação habitacional no concelho de Cascais.