Atribuição de apoio económico aos alunos que frequentem as escolas do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho, cuja situação socioeconómica determina a necessidade de comparticipação das despesas com a aquisição de livros, material escolar e atividades de complemento curricular (visitas de estudo), recurso essencial para o prosseguimento da escolaridade.
A comparticipação é aprovada anualmente pela Câmara Municipal, tendo por base as orientações do Ministério de Educação, no que respeita aos valores de compartição mínima para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
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Loja Cascais - Atendimento Municipal
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