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Anexos

Relatório e Contas 2010

Alteração de denominação e de estatutos

Licenciamento do exercício da Atividade de exploração de Máquinas de Diversão

Licenciamento do exercício da Atividade de exploração de Máquinas de Diversão

Minuta RC 05032012

Procedimento Concursal de Selecção para Recrutamento de um Dirigente Intermédio

Exercício do Direito de Participação de Interessados

Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal

Formulário - Licenciamento de operações de loteamento - Outubro 2022

Formulário - Redução das taxas decorrentes da emissão do alvará de loteamento - Outubro 2022

Formulário - Pedido de redução da taxa de licenciamento - Outubro 2022

Formulário - Redução especial do valor da taxa de licenciamento - Outubro 2022

Formulário - Redução especial do valor das taxas decorrentes da emissão do alvará de loteamento - Outubro 2022

Formulário - Redução no valor da compensação - Requalificação Urbana - Outubro 2022

DRU.08 - Pedido do pagamento da compensação

Formulário - Pagamento em prestações de obras de infraestruturas (insuficiência económica) - Outubro 2022

Formulário - Pagamento em prestações de obras de infraestruturas - Outubro 2022

Formulário - Pagamento na totalidade de obras de infraestruturas - Outubro 2022

Formulário - Ligação de energia elétrica - Outubro 2022

Formulário - Emissão de certidão de plano de pormenor para efeitos de registo predial - Outubro 2022