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Anexos
Estação de Transferência com fossa
Estação de Transferência com compactação
Central de Compostagem
Estudos realizados no âmbito do Natura Observa
Pareceres da Provedoria Municipal de Cascais
Contentorização Subterrânea
Problemática dos Resíduos
Regulamento e Estatuto do Provedor Municipal
Tramitação processual das reclamações
Balanço da Atividade do Provedor
Natureza - Projeto Oxigénio
Recomendações da Provedoria Municipal de Cascais
Rec. nº 1 - Incumprimento de ordem de demolição15.18 KB- Rec. nº 2 - Remessa de processo administrativo a juízo; confiança do processo administrativo ao advogado23.49 KB
- Rec. nº 3 - Princípio de decisão; artg. 106º e 107º do DL nº 555/0917.36 KB
- Rec. nº 4 - Interesses difusos; princípio da eficiência 25.98 KB
- Rec. nº 5 - Artg. 10º do RGEU - Auto de vistoria21.28 KB
- Antenas de telemóveis; regime de notificações - art. 121 do DL 555/9941.6 KB
Natureza - Regulamento CEVAR
Combater pragas e doenças das árvores
Minuta de Ata AM 230112
DOC_recursos humanos
OT AM 230112
Relatórios Fitossanitários
Guia das Árvores de Cascais
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