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Anexos

DGU.D.09 - Pedidos diversos

Formulário - Declaração consulta prévia entidades externas - Outubro 2022

URB_16 Averbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto)

URB_34 | Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo

URB_03 | Consulta de processo

URB_10- Prorrogação de prazo genérica

URB_09 | Junção de elementos a processos em curso

URB 35 - Pedido de declaração manutenção pressupostos da informação prévia

URB_05 Certidão para habilitação de técnico (Lei 31/2009)

DGU.C.10 - Certidão genérica

URB_37 | Cópia de alvarás de licenças de edificação ou de utilização

URB_02 | Cópia de projectos de arquitectura ou especialidades

Folheto Corrida "Contigo Japão"

URB_04 | Cópia de telas finais (para efeitos do IMI)

Certidão da não existência de projecto para efeitos do IMI

regulamento cascais bouler 2011_2012

DGU.C.04 - Certidão de viabilidade construtiva (para efeitos do IMI)

DGU.C.03 - Certidão de dados de empreiteiro (impresso InCi )

Formulário - Notificação de instalação de geradores eólicos - Outubro 2022

Formulário - Ficha técnica de habitação - Outubro 2022