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Estratégia Municipal de Educação
O Município de Cascais tem uma longa trajetória de promoção de iniciativas pioneiras na área da Educação.
Em 2015 foi o primeiro Município a celebrar com o Governo o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na área da Educação. Do mesmo modo, em 2018, foi o primeiro Município a aceitar publicamente a transferência das novas competências que entraram em vigor a 1 de setembro do mesmo ano.
Por outro lado, o Município assumiu publicamente o compromisso de trabalhar para a realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados, por unanimidade, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 25 de setembro de 2015, e na elaboração de uma Estratégia Local que contribua para o cumprimento pleno dos mesmos, que inclui em particular o Objetivo 4 – Educação de Qualidade.
Neste período, foram elaborados dois documentos de grande importância estratégica: a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo Municipal, aprovados pela Assembleia Municipal em 2018.
A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e de ordenamento dos equipamentos educativos de localização concelhia, que considera as ofertas educativas - formativas existentes e por satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico, e socioeconómico do município.
O Plano Estratégico Educativo Municipal foi construído com uma forte participação dos diferentes stakeholders – professores e outros profissionais de educação, encarregados de educação, alunos, entidades públicas e parceiros da comunidade, agentes políticos nacionais e locais, abrange todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados e foi definido para um horizonte temporal de 5 anos.
A Câmara Municipal de Cascais tem vindo assim, a desenvolver iniciativas de inovação, nos diversos níveis da escolaridade obrigatória, dando expressão à crescente responsabilidade dos municípios em matéria de educação no que respeita, designadamente, à promoção da sua evolução qualitativa.
É vontade expressa da Câmara em colaborar com as escolas/agrupamentos da rede pública e escolas da rede privada, respeitando a sua autonomia e liberdade, no desenvolvimento de projetos educativos inovadores que respondam às principais linhas políticas do município.
Percebe-se a existência de um alargado consenso entre os professores, os pais, os alunos, a comunidade e os especialistas na área da educação sobre a necessidade de renovar os modelos e as práticas pedagógicas, que vão de encontro às exigências que nos são colocadas pelas complexas sociedades pós-modernas, em que é reconhecida a importância da metodologia de trabalho em rede para a promoção das mudanças educativas e assegurar uma Educação de Qualidade.
