CERV – Citizens, Equality, Rights and Values (Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores)

O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV – Citizens, Equality, Rights and Values), tem por objetivo proteger e promover os direitos e valores da União consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais. Contribuirá para apoiar e continuar a desenvolver sociedades abertas, baseadas nos direitos, democráticas, iguais e inclusivas, assentes no Estado de direito.

Este programa faz parte de um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, juntamente com o programa Justiça

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores é composto por quatro vertentes:

> Valores da União
Proteger e promover os valores da União. Em conformidade com o artigo 2.º do Tratado da União Europeia, "a União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres”

> Igualdade, Direitos e Igualdade de Género
Promover os direitos, a não-discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, e avançar na integração da perspetiva de género e da não-discriminação.

> Envolvimento e participação dos cidadãos
Promover o empenhamento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros e sensibilizar para a história europeia comum.

> Dafne
Lutar contra a violência, incluindo a violência baseada no género.