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Regime Escolar 2020/2021
Designação do projeto | Regime Escolar 2020/2021
Objetivo principal | Apoio ao fornecimento de leite e fruta escolar aos alunos do ensino básico
Região de intervenção | Concelho de Cascais
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 12-10-2020
Data de início | 12-10-2020
Data de conclusão | 31-09-2021
Custo total elegível | Variável em função do nº de alunos
Apoio financeiro | IFAP- 6,73€ por aluno/ano para a fruta e 4€ por aluno/ano para o leite escolar
Estado atual | Encerrada
Resumo:
A presente candidatura insere-se na Portaria 113/2018 de 30 de Abril, que institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023.
