Joaquim Azevedo

Se há questão que carece de séria reflexão e decisão concertada e inadiável, no campo das políticas públicas de educação, é a de sabermos qual o lugar e o papel de cada escola e dos actores sociais locais na definição, execução e avaliação das mesmas.
Durante vinte anos (1989-2008) fizemos progressos, muito lentos, medrosos e herdeiros de uma prática centralista e burocrática da referida administração. Este modelo nunca foi verdadeiramente alterado, de tal modo que ainda hoje as escolas e os actores sociais locais têm um papel muito secundário e subalternizado na dita definição, execução e avaliação das políticas públicas de educação.
A proclamada autonomia das escolas sempre ficou mais do lado da proclamação do que da realidade dos factos. Podemos dizer, com muitos outros autores, que a retórica da autonomia das escolas tem servido muito mais a legitimação contínua do Estado providencial, protector e “estrangulador”, que assim actualiza o seu lugar e o seu papel na sociedade portuguesa, do que a real autonomização das escolas e a participação mais activa dos actores sociais locais. Mas progredimos. Hoje, as escolas já têm o seu Director (desde 2009!), cada vez mais “responsável”, as autarquias ganharam poderes importantes de acção e os parceiros locais têm voz e assento  consultivo em várias dinâmicas educativas locais (Conselhos de Escola, Conselhos Municipais de Educação, etc). O espaço local ainda é sobretudo o da execução das políticas (com algum espaço para a “consulta”), políticas pensadas e avaliadas por outrém, o centro do sistema (se é que aqui são  avaliadas!).

A criação das escolas profissionais, m 1989, entre elas a de Cascais, e que muito bem me recordo, com enorme carinho e saudade, poderia ter sido tomada pelos decisores políticos como uma constelação (ainda que por eles mesmos considerada periférica) capaz de inspirar modelos muito mais avançados e performativos de regulação da educação, desde o centro do sistema a cada escola e a cada parceiro local.

O que está em causa em Portugal,  nas políticas públicas de educação, é o modelo de regulação que se pretende adoptar, tendo em vista a melhoria do ensino e das aprendizagens. No momento presente, em que se continua a tomar medidas avulsas, neste campo, como o demonstra o recente anúncio da extinção avulsa das Direcção Regionais de Educação, impera um modelo carregado de tensões negativas (tensões sempre existirão), pois a conflitualidade entre centro e periferia, entre concepção e aplicação, entre actores com interesses bem diferentes no campo da educação, entre norma prescrita e aplicação da norma em cada escola e sala de aula (nunca podemos esquecer que são alunos e professores, pessoas concretas que estamos a servir), é muito forte, mas serve, em boa medida, o lixo da história. Na verdade, a enorme energia gerada dissipa-se e perdem-se dinâmicas inovadoras, práticas lectivas com resultados positivos, disponibilidade de alunos e professores e instituições locais para se dedicarem a melhorar cada dia a educação, a conquistar progressiva e sustentadamente melhor ensino e melhores aprendizagens. E, no limite, é isto que importa, no momento de fazer o balanço de cada ano: Ensinou-se melhor? Aprendeu-se mais e melhor? E depois: porquê? O que falhou e o que potenciou as melhorias? Como dar mais um passo para a melhoria? Que prioridades para o novo ano?
Ora, se é mesmo isto que realmente interessa, ao falarmos da administração educacional nas políticas públicas de educação (por vezes duvido que seja e não será mesmo de todo), é isto que importa assegurar. Para tal é preciso debater, rever e aplicar outro modelo de regulação da educação, que redefina o papel do Estado e da administração central e local, suportado nos princípios: I. da subsidiaridade, II. da solidariedade na procura do bem comum educacional, III. da participação mais activa e responsável dos actores sociais locais, IV. da cooperação (dentro do conflito de interesses) entre todos o actores e planos, V. do compromisso na melhoria progressiva e sustentada dos resultados educativos e escolares.  * Prof. Catedrático da Universidade Católica

(Opinião in C - Boletim Municipal, nº2, Setembro 2011)