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Seminário “Processos de Descentralização em Educação” | Cascais citado como exemplo
Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, participou hoje, dia 18.02.2015, em Aveiro, no seminário “Processos de Descentralização em Educação”. Um encontro que juntou diversos agentes educativos e no qual Cascais foi destacado como exemplo em todos os painéis.
Promovido pelo Conselho Nacional de Educação, o seminário juntou, no auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro, governantes, autarcas, profissionais de Educação e investigadores para abordar a Descentralização em Educação na perspetiva de uma maior autonomia organizativa, administrativa, curricular e pedagógica. Voltou, assim, à ordem do dia a questão da criação do programa “Aproximar Educação” – Programa de Descentralização de competências na área da educação: contrato de educação e formação municipal, cujo projeto-piloto deverá iniciar-se nalguns municípios já no próximo ano letivo.
Contando com a presença do secretário de Estado da Administração Local e do presidente do Conselho Nacional de Educação, o encontro mobilizou autarcas de diversos municípios com destaque para Cascais, cujo papel nesta área tem sido um modelo a nível nacional, desde logo pela celebração, em 2012 de um protocolo com o Ministério da Educação e a Universidade Católica do Porto com vista à criação de uma Administração Local de Educação.
Satisfeito por reconhecer que o exemplo de Cascais foi dado como referência em todos os painéis, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, afirmou o seminário “serviu para clarificar as várias posições”, favorecendo a possibilidade de chegar a acordo com o Governo no que respeita à transferência de competências na área da educação. “Estando aqui presente um membro do Governo, esta foi a forma de colocarmos as nossas barreiras para ainda fazer um esforço final no sentido de aferir se vale, ou não, a pena haver uma delegação de competências para Cascais”, frisou o autarca.
Recordando que Cascais está empenhado no processo desde a primeira hora (foi, aliás, o concelho que o iniciou), Carlos Carreiras insiste que “não pode fazer-se uma descentralização descontextualizada, que não cumpra um princípio fundamental para nós: a escola deve ser a verdadeira escola da cidadania”.
O presidente da Câmara quer agora saber se o Governo aceita uma proposta que vá ao encontro da pretensão de Cascais, a qual implica a cogestão, coparticipação, coresponsabilização de todos os agentes educativos, manifestando-se contra a proposta do Governo “que coloca apenas e só na Câmara Municipal obrigações, responsabilidades de gestão do sistema a nível de Cascais”.
