Novo serviço para Imigrantes no Espaço do Cidadão

É cidadão estrangeiro da União Europeia, com morada em Portugal e passaporte válido ou portador de Título de Residência? Esta informação é para si!

O Município de Cascais continua a apostar na simplificação dos serviços públicos para melhor acolher e integrar cidadãos estrangeiros que escolhem o concelho como o seu novo lar. No Espaço do Cidadão de Cascais, localizado na Loja Cascais (Cascais Center), está disponível um novo serviço que permite, num único atendimento, obter três números essenciais para viver e trabalhar em Portugal:

- Número de Identificação Fiscal (NIF), necessário para abrir conta bancária, trabalhar, arrendar casa e tratar de diversas questões fiscais;
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS), indispensável para ter acesso ao sistema de segurança social, como subsídios e apoio à saúde;
- Número Nacional de Utente (NNU), fundamental para o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Este serviço inovador faz parte do programa Simplex e integra o Plano de Ação para as Migrações, reforçando o compromisso de Cascais com a modernização e a inclusão.

A quem se destina?

Destina-se a cidadãos que possuam autorização de residência em Portugal, a cidadãos que pertençam a países da União Europeia, a pessoas que tenham feito um pedido de Proteção Internacional, com exceção dos casos de Proteção Temporária e a Pessoas que possuam o estatuto de refugiado, ou que beneficiam de proteção internacional.

O que é necessário?

É necessário que o passaporte esteja válido, bem como a ativação da Chave Móvel Digital.

Como é que funciona?

O pedido é feito presencialmente no Espaço do Cidadão da Loja Cascais (Cascais Center). Após o atendimento, os números são enviados por e-mail e ficam disponíveis no Portal Único de Serviços Digitais (gov.pt) e na app gov.pt para quem usa telemóvel.
Cascais continua a trabalhar para ser uma referência na qualidade de vida e na integração de quem escolhe o concelho para viver.

Saiba mais aqui.

Loja Cascais | Edifício Cascais Center, Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, 2750-281 Cascais | 2ª a 6ª - 09h - 18h.