Novo serviço para Imigrantes no Espaço do Cidadão

É cidadão estrangeiro da União Europeia, com morada em Portugal e passaporte válido ou portador de Título de Residência? Esta informação é para si!

O Município de Cascais continua a apostar na simplificação dos serviços públicos para melhor acolher e integrar cidadãos estrangeiros que escolhem o concelho como o seu novo lar. No Espaço do Cidadão de Cascais, localizado na Loja Cascais (Cascais Center), está disponível um novo serviço que permite, num único atendimento, obter três números essenciais para viver e trabalhar em Portugal:

- Número de Identificação Fiscal (NIF), necessário para abrir conta bancária, trabalhar, arrendar casa e tratar de diversas questões fiscais;
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS), indispensável para ter acesso ao sistema de segurança social, como subsídios e apoio à saúde;
- Número Nacional de Utente (NNU), fundamental para o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Este serviço inovador faz parte do programa Simplex e integra o Plano de Ação para as Migrações, reforçando o compromisso de Cascais com a modernização e a inclusão.

A quem se destina?

Destina-se a cidadãos que possuam autorização de residência em Portugal, a cidadãos que pertençam a países da União Europeia, a pessoas que tenham feito um pedido de Proteção Internacional, com exceção dos casos de Proteção Temporária e a Pessoas que possuam o estatuto de refugiado, ou que beneficiam de proteção internacional.

O que é necessário?

É necessário que o passaporte esteja válido, bem como a ativação da Chave Móvel Digital.

Como é que funciona?

O pedido é feito presencialmente no Espaço do Cidadão da Loja Cascais (Cascais Center). Após o atendimento, os números são enviados por e-mail e ficam disponíveis no Portal Único de Serviços Digitais (gov.pt) e na app gov.pt para quem usa telemóvel.
Cascais continua a trabalhar para ser uma referência na qualidade de vida e na integração de quem escolhe o concelho para viver.

Saiba mais aqui.

Loja Cascais | Edifício Cascais Center, Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, 2750-281 Cascais | 2ª a 6ª - 09h - 18h.

New Service for Immigrants at the Citizen's Space

Are you a foreign citizen from the European Union, residing in Portugal with a valid passport or a Residence Permit? This information is for you!

The Municipality of Cascais continues to invest in simplifying public services to better welcome and integrate foreign citizens who choose the region as their new home. A new service is now available at the Citizen’s Space in Cascais, located at Loja Cascais (Cascais Center), allowing you to obtain three essential numbers for living and working in Portugal in a single appointment:

- Tax Identification Number (NIF): Required for opening a bank account, working, renting a home, and handling various tax-related matters.
- Social Security Identification Number (NISS): Essential for accessing the social security system, including benefits and healthcare support.
- National Health Number (NNU): Necessary for accessing the National Health Service.

This innovative service is part of the Simplex program and is integrated into the Migration Action Plan, reinforcing Cascais’ commitment to modernization and inclusion.

Who is eligible?

This service is available to:
Citizens with a residence permit in Portugal.
Citizens from European Union countries.
Individuals who have applied for International Protection (except for cases of Temporary Protection).
People with refugee status or those benefiting from international protection.

What do you need?

A valid passport and an active Digital Mobile Key (Chave Móvel Digital).

How does it work?

The request must be made in person at the Citizen’s Space in Loja Cascais (Cascais Center). After the appointment, the numbers will be sent by email and will be available on the Unified Digital Services Portal (gov.pt) and the gov.pt app for mobile users.

Cascais continues to work towards being a benchmark in quality of life and integration for those who choose the municipality as their home.

Learn more here.

Loja Cascais | Cascais Center Building
Rua Manuel Joaquim Avelar, No. 118, 2750-281 Cascais
Monday to Friday - 09:00 AM to 06:00 PM

CMC | AMM