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Mediação Familiar e Laboral no concelho de Cascais

Protocolo entre a autarquia e a Direção Geral de Política de Justiça.

“Damos hoje mais um importante passo para reforçar a coesão social no concelho de Cascais.” Foi assim que Carla Nunes Semedo, vereadora da Câmara Municipal de Cascais, anunciou o novo protocolo estabelecido entre a autarquia e a Direção Geral de Política de Justiça, que permite disponibilizar serviços de mediação familiar e laboral no município. O protocolo foi anunciado nesta segunda-feira, 24 de março, no Centro Cultural de Cascais.

A mediação familiar permite resolver conflitos, divergências e ruturas familiares de forma sensível, célere e eficaz. Já no caso da mediação laboral, o mediador laboral reúne-se com o empregador e o trabalhador e ajuda-os a chegar a um acordo, que é escrito e assinado. Se não houver acordo, mantém-se a possibilidade de recorrer ao tribunal.

Estes serviços permitem, de modo acessível aos familiares, empregadores e trabalhadores envolvidos em conflitos, resolvê-los extrajudicialmente através da mediação.

“O concelho de Cascais vai disponibilizar um serviço de assistência à submissão de pedidos de mediação no sistema público familiar e laboral. E estas respostas são muitíssimo importantes porque permitem resolver os conflitos que mais mexem com a vida das pessoas: conflitos familiares e conflitos laborais,” explicou Marta San-Bento, da Direção Geral de Política de Justiça.

Este protocolo insere-se na política SL3S da Câmara Municipal de Cascais, no âmbito de promover a coesão social no território. Os munícipes podem solicitar este serviço na plataforma RAL+, do Ministério da Justiça, ou diretamente nos Centros de Atendimento Integrado Vida Cascais, onde vão decorrer as sessões de mediação no concelho.

Também o vereador Alexandre Faria marcou presença nesta sessão de divulgação desta nova resposta disponível para os cascalenses.

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