Executivo aprova projetos estratégicos | Talaíde | Conservação Marinha

Nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 4.ª reunião ordinária de 2025 do Executivo Municipal, marcada pela aprovação de dois pontos de destaque: a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor de Talaíde (PPT) e a abertura do concurso público, com publicidade internacional, para a realização de trabalhos científicos no âmbito do estudo dos valores naturais presentes no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra.

Foi aprovada por unanimidade a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor de Talaíde (PPT), dando continuidade a um processo iniciado com a deliberação da Câmara Municipal de Cascais em 25 de outubro de 2022.

Nessa fase inicial, foram aprovados os Termos de Referência, a minuta do Contrato para Planeamento e a participação preventiva dos interessados, permitindo envolver desde cedo a comunidade e as entidades relevantes na definição do plano.

Posteriormente, e após análise do Estudo Ambiental e do Formulário de Verificação da Aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 232/2007, concluiu-se que a proposta do PPT não carecia de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o que permitiu agilizar o processo de planeamento.

Como parte do trâmite legal, foi promovida a consulta às entidades com responsabilidades ambientais – incluindo a APA, ANEPC, CCDR-LVT, ICNF e IP – cujos contributos técnicos e recomendações foram considerados essenciais para garantir que o plano cumpre todas as normas ambientais e de ordenamento do território. A Conferência Procedimental, realizada a 14 de maio de 2024, foi um momento determinante de articulação entre as entidades envolvidas, resultando na incorporação das recomendações apresentadas na versão final da proposta.

Durante a discussão do ponto na reunião do Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, reforçou a importância estratégica deste plano para o concelho. O autarca destacou e elogiou o investidor responsável pela proposta, que prevê a construção de uma piscina de ondas para a prática de surf, sublinhando que "esta intervenção valorizará significativamente a zona de Talaíde e reforçará o desenvolvimento local." Acrescentou ainda que o projeto responde não só às necessidades desportivas e de lazer da comunidade, mas também ao “impulso económico que poderá gerar na área envolvente.”

Foi também aprovada, por unanimidade, a abertura do concurso público internacional para a "Realização de trabalhos científicos para o projeto de estudo dos valores naturais presentes no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra" (Procedimento n.º CT-24/00716), dando seguimento ao protocolo de colaboração assinado em julho de 2021 entre os três municípios e a Fundação Oceano Azul.

Este projeto tem como objetivo identificar e avaliar os valores naturais da área marítima em questão, com vista à criação de novas áreas marinhas protegidas de interesse comunitário.

O estudo será financiado pelo Fundo Ambiental, com um montante global de 1.000.000,00 €, distribuído da seguinte forma: 310.000,00 € para Cascais, 360.000,00 € para Mafra e 330.000,00 € para Sintra, valores definidos com base nas tipologias de trabalhos científicos realizados na primeira expedição em 2022.

O concurso abrange quatro lotes distintos: biodiversidade marinha (160.000,00 €), avifauna (50.000,00 €), hidrografia (330.000,00 €) e habitat demersal e recursos pesqueiros (460.000,00 €), permitindo uma abordagem multidisciplinar e abrangente aos ecossistemas marinhos. A adjudicação será atribuída com base na proposta economicamente mais vantajosa, segundo critérios multifatoriais, e o contrato só terá efeito após a emissão do visto pelo Tribunal de Contas.

Durante a deliberação desta proposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou a inovação e relevância científica do projeto, afirmando que "esta é uma operação inovadora do ponto de vista científico, que pretende estudar os valores naturais de toda a extensão marítima entre Cascais e Mafra."

Destacou ainda o apoio consistente dos sucessivos ministros do Ambiente e reforçou que "a primeira fase do projeto foi concluída com sucesso; contudo, esta segunda fase, apesar de aprovada, não é definitiva, pois será necessária nova deliberação conjunta com as Câmaras Municipais de Mafra e Sintra para a distribuição final dos montantes."

Ambos os projetos, além de representarem um reforço estratégico na gestão do território e na preservação ambiental, evidenciam o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, reforçando a importância da colaboração intermunicipal para a concretização de soluções inovadoras e de interesse comum.

Plano e Orçamento, Controlo Financeiro e Projetos Comparticipados, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Transparência e Conformidade, Coletividades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude e Conhecimento, Cultura, Educação, Mobilidade e Empresas Municipais, foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.