Está aqui

Período de consulta pública | Alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 1032 (5 a 25 de março de 2025)

A Câmara Municipal de Cascais, em cumprimento do disposto nos artigos 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/96, de 16 de dezembro, com a redação atual, e na redação vigente do artigo 5º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais, promove a consulta pública, por um período de 15 (quinze) dias úteis, da Alteração à Licença de Loteamento, titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1032, publicado no Diário da República n.º 37, 2ª Série, Aviso n.º 5019/2025/2, de 21 de fevereiro.

O período de Consulta Pública, de 15 (quinze) dias úteis, decorre entre 5 de março de 2025, oitavo dia útil a seguir à data da publicação do supracitado Aviso no Diário da República, e 25 de março de 2025 (inclusive), para a formulação de observações, sugestões ou reclamações por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da Consulta Pública da Alteração à Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1032.

1 - DOCUMENTOS
> Aviso DR n.º 5019/2025/2 de 21 de fevereiro
> Aviso Alvará Loteamento nº 1032
> Edital n.º 79 - Alvará Loteamento nº 1032
> Publicação do Edital no Boletim Municipal
> Memória Descritiva - Alvará Loteamento nº 1032
> Planta Síntese - Alvará Loteamento nº 1032
> Mapa de Medições de Operação de Loteamento
> Planta de Localização - Alvará Loteamento nº 1032
> Extrato PDM - Alvará Loteamento nº 1032
> Planta Geral de Enquadramento
> Simulação tridimensional