Habitação e Educação em destaque em Reunião de Câmara

Nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 15ª reunião  ordinária de 2024 do Executivo Municipal, onde a Educação e Habitação estiveram em destaque.

Antes do período da ordem do dia, o Vereador Luís Miguel Reis, do Partido Socialista, destacou o rigoroso acompanhamento do seu partido às propostas de habitação social no concelho. Reconheceu o trabalho notável da Câmara Municipal de Cascais, bem como a complexidade e o tempo necessários para a implementação dos projetos. Sublinhou a importância de aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para beneficiar os munícipes, afirmando que Cascais tem sido exemplar neste aproveitamento.

O vereador propôs que o termo "habitação social" fosse substituído por "habitação municipal a custos controlados", argumentando que o termo atual tem uma conotação negativa. Enfatizou a necessidade de evitar a criação de guetos e de promover a coesão social. Referiu que existem mais de 2000 agregados familiares à espera de habitação e reconheceu que a resolução do problema é um processo moroso e desafiante.
Sugeriu ainda a criação de um manual de apoio às entidades do setor não lucrativo, para clarificar prazos e requisitos legais, evitando penalizações por falta de documentação adequada.

Em resposta, Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, afirmou a sua preferência pela expressão "habitação pública" em vez de "habitação social". Destacou a ausência de programas de habitação pública nos últimos 30 anos, mencionando que o último programa foi iniciado em 1993, durante o governo do professor Aníbal Cavaco Silva.

Sublinhou a complexidade da questão habitacional, apontando que esta é uma responsabilidade constitucional do Governo Central. Referiu que, apesar dos recursos económicos e financeiros da Câmara Municipal de Cascais, o investimento necessário para resolver a questão habitacional ultrapassa a capacidade das autarquias.

Explicou que a Câmara tem seguido várias linhas de ação para enfrentar o desafio da habitação.

A primeira envolve a identificação de ativos imobiliários do concelho que possam ser utilizados para habitação pública. A segunda baseia-se na capacidade de endividamento do município, considerável devido ao baixo nível de endividamento atual. O Governo anterior tinha excecionado os limites de endividamento para a habitação pública, oferecendo uma margem significativa para Cascais. A terceira linha de ação consiste na utilização de terrenos privados para a construção de habitação pública, incentivando que parte da valorização desses terrenos reverta para a propriedade pública.

Abordou também a questão do financiamento dos projetos habitacionais, mencionando que a Câmara tem procurado soluções inovadoras para garantir a sustentabilidade financeira dos mesmos. A autarquia tem adquirido terrenos estratégicos no concelho e desenvolvido projetos em parceria com várias entidades. Destacou a importância de deixar tudo estruturado para garantir a continuidade dos projetos nos próximos 10, 20 ou 30 anos, permitindo a construção de um número estável de fogos por ano, o que contribuiria para uma maior estabilidade no mercado habitacional.

Sublinhou ainda que a função social da habitação é uma responsabilidade consignada na Constituição da República Portuguesa e que, apesar dos recursos disponíveis, as autarquias não conseguem, sozinhas, suportar o valor do investimento necessário para resolver o problema habitacional. Mencionou que o PRR veio apoiar, mas destacou a confusão e a desorganização encontradas, pelo atual Governo, no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o que dificultou a implementação rápida e eficaz dos projetos. Sublinhou que a Câmara Municipal de Cascais aproveitou as oportunidades rápidas e fáceis de concretizar, como a recuperação de bairros de habitação pública já existentes no concelho.

Quanto à proposta do manual de apoio às entidades do setor não lucrativo, concordou em estudar a ideia, embora tenha mencionado que os contratos-programa atuais já contemplam muitos dos elementos sugeridos. Afirmou que a Câmara está comprometida em garantir a transparência e a legalidade dos apoios concedidos, assegurando que as dúvidas levantadas sejam devidamente esclarecidas antes da aprovação das propostas.

Para concluir, expressou o seu reconhecimento ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, e às equipas técnicas envolvidas na reestruturação dos circuitos em Cascais. Referiu que este processo, estudado ao longo de mais de 30 anos, envolveu várias áreas e teve como objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade no centro da vila. Destacou a complexidade e os desafios envolvidos na implementação destas soluções, elogiando o trabalho desenvolvido por todos os envolvidos.

Fortalecimento da Comunidade Educativa: Atribuição de fundos à AISA aprovada por unanimidade

Foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro à AISA - Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção, no valor de 15.000 €, para suporte a atividades educativas. Questionado pela Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Domingos, o Vereador Frederico Pinho de Almeida esclareceu que este apoio visa essencialmente dar suporte às iniciativas referidas na proposta, como a abertura do ano letivo e a voz dos jovens, definidas no Plano Estratégico Educativo Municipal. O apoio financeiro concedido à AISA será utilizado para a implementação destas ações, contribuindo para o fortalecimento da comunidade educativa e para a realização de atividades educativas essenciais.

Alojamento Temporário para docentes deslocados.

Foi aprovada, por unanimidade, a celebração de acordos para a disponibilização de alojamento temporário para docentes deslocados que lecionem em estabelecimentos de ensino no município de Cascais, com as seguintes entidades:
• Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas - Colégio Maristas de Carcavelos: disponibilização de 10 quartos;
• Congregação Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Parede: disponibilização de 7 quartos;
• Província Portuguesa da Congregação do Espírito Santo – Seminário Torre da Aguilha: disponibilização de 4 quartos.

O Vereador Luís Miguel Reis, do Partido Socialista, levantou questões sobre o papel da Câmara nesta iniciativa, sugerindo que a mesma estava a facilitar os acordos sem providenciar apoio financeiro adicional às entidades envolvidas. Salientou, no entanto, a relevância dessa função facilitadora que contribui para a estratégia municipal ao disponibilizar alojamento aos docentes deslocados. Manifestou a sua expectativa de que a Câmara continue a desenvolver esforços para resolver este tipo de problemas.

Respondendo ao Vereador do Partido Socialista, o Vereador Frederico Pinho de Almeida confirmou que a Câmara, nesta proposta específica, atua como facilitadora e informou que, no âmbito do regulamento municipal para atribuição de residências a docentes deslocados, que será apresentado na Assembleia Municipal, no dia 6 de setembro, serão detalhados os apoios no âmbito da Habitação. Especificou que a Câmara já adquiriu quatro moradias com capacidade para alojar pelo menos 16 professores, destinados a docentes colocados no início do ano letivo.

A proposta visa também solucionar a dificuldade reportada pelos agrupamentos de escolas em encontrar alojamento temporário para professores que substituem colegas em licença de maternidade ou doença. Para tal, a Câmara estabeleceu protocolos com diversas entidades que oferecem quartos a preços reduzidos, facilitando assim o acesso a alojamento temporário.

O Presidente Carlos Carreiras aproveitou a discussão do ponto para acrescentar que, apesar de algumas restrições impostas por programas de financiamento, como o PRR, há esperança de que no futuro estas regras sejam revistas. Explicou que o Mosteiro de Santa Maria do Mar foi recuperado com financiamento do PRR, embora apenas uma pequena percentagem do custo total tenha sido coberta por este programa. No caso específico dos alojamentos para estudantes, a percentagem de financiamento foi muito baixa, mas mesmo assim a Câmara decidiu avançar com a recuperação.

Uma das propostas consideradas foi a utilização do Mosteiro de Santa Maria do Mar para alojar professores. No entanto, as condições impostas pelo PRR estipulam que os preços praticados no mosteiro devem ser muito baixos, o que inviabilizou esta opção para alojar docentes, segundo as regras atuais do programa. Manifestou a sua convicção de que, com o tempo, estas restrições serão revistas, permitindo que o mosteiro possa, no futuro, acolher não só professores, mas também outras profissões prioritárias definidas na Estratégia Local de Habitação, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde, Proteção Civil e Forças de Segurança.

Sublinhou que estas regras rígidas muitas vezes criam situações inexplicáveis e pouco práticas, mas destacou que, enquanto se aguarda por possíveis mudanças, já se conseguiu uma capacidade de resposta considerável através dos acordos estabelecidos com as entidades mencionadas. Estas soluções foram desenvolvidas em colaboração com os diretores dos agrupamentos escolares, que identificaram as necessidades mais urgentes, especialmente para os jovens professores, muitos dos quais estão habituados a partilhar alojamento devido às suas experiências anteriores em mestrados e pós-graduações no estrangeiro.

Concluiu que a solução apresentada resulta de um esforço contínuo para proporcionar condições adequadas aos docentes deslocados, garantindo assim a continuidade do ensino e a estabilidade das escolas no município de Cascais. Este esforço é refletido na capacidade da Câmara de adaptar-se às necessidades emergentes e de encontrar soluções viáveis, apesar das limitações impostas por programas de financiamento externos.

Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Coletividades, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Juventude, Ambiente, Cultura, Desporto, Relações Internacionais, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento Reabilitação Urbana e Proteção Civil foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.