Reclamação Diversos
Faça o pedido online atendimento presencial
Para efetuar a reclamação em formato digital, clique no botão "Faça o pedido online". Para realizar o pedido, deverá fazer autenticação no MyCascais. Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal.
Documentos que entender serem pertinentes à reclamação em causa.
Os tempos de resposta são os definidos no DL135/99, art.ª 39 Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril
Caso ultrapasse os 15 dias a análise, aplica-se os 30 dias do Código de Procedimento Administrativo
Não aplicável.
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro
Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril
