Reclamação Diversos
Faça o pedido online atendimento presencial
A apresentação de reclamação pode ser efetuada online, para isso basta clicar em FAÇA O PEDIDO ONLINE. Sendo pertinente podem anexar-se documentos que comprovem ou ilustrem a reclamação.
Os tempos de resposta são os definidos no DL135/99, art.ª 39 Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril
Caso ultrapasse os 15 dias a análise, aplica-se os 30 dias do Código de Procedimento Administrativo
Não aplicável.
Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro
Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril
