Câmara aposta no reforço da habitação e na Estratégia Municipal de Saúde| Liquida empréstimos contratados no âmbito do PER

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 4ª Reunião ordinária do Executivo Municipal onde o reforço na Habitação e a Estratégia Municipal de Saúde estiveram em destaque.

Foi votada, por unanimidade, enviar para aprovação da Assembleia Municipal a Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025.

Questionado pelo Vereador do Partido Socialista, Luís Miguel Reis, a Vereadora Carla Nunes Semedo explica que na sequência da 3ª reunião do Concelho Municipal de Saúde, realizada em 16 de dezembro de 2021, “que se vai avançar com iniciativas que vão ser integradas na Estratégia”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, acrescenta que “é tudo muito dinâmico, pois ainda estamos com o problema decorrente das vacinas.”

Apesar de já se ter desmobilizado o Centro de Congressos, esclarece que “ainda estamos no pavilhão de Massapés, que será desmobilizado no dia 31 de março”.

Esta situação verifica-se devido ao número de vacinas agendado ser manifestamente pequeno, refere que “nos últimos dias anda na ordem de uma centena e por outro lado o pavilhão também dá apoio não só a clubes como também à escola Frei Gonçalo de Azevedo”, com quem o autarca se irá reunir nos próximos dias.

Contudo espera-se que no próximo mês de maio, junho ou julho possa haver uma maior procura de vacinas pelo facto de muitas pessoas só se poderem mobilizar nessas datas por terem tido a doença Covid-19 no princípio deste ano.

Razão pela qual, o presidente da autarquia vai verificar dois locais, um na zona ocidental outro na zona oriental do concelho, referindo que “para garantir que se isso porventura vier a acontecer, iremos ter locais para fazer a vacinação”.

Termina a discussão do ponto dizendo que “não se consegue compreender o porquê deste processo não estar nos centros de saúde depois de todo o investimento feito para os aumentar e criar mais condições”, dando o exemplo do Centro de Saúde de São Domingos de Rana que se ampliou para o dobro.

Conclui, sublinhando que “esta é uma matéria de saúde pública que efetivamente se sobrepõe a tudo, mas estamos novamente em esforço não só com instalações mas também com pessoal técnico, nomeadamente enfermeiros que também têm estado a ser abastecidos pela Câmara”. Tem sido a Câmara a suportar todo este esforço, não só na vacinação como também na testagem que se tem mantido gratuita e universal para todos os cascalenses.

Cascalenses fundamentais no plano de habitação pública

Um dos pontos mais importantes da reunião prende-se com a liquidação dos empréstimos de quase 4 milhões de euros obtidos nos anos de 2000 e 2001.

Trata-se de mais de duas décadas em que as gerações cascalenses foram liquidando este financiamento. Tendo sido desta forma essencial para o primeiro plano de habitação pública com a erradicação de barracas.

O Presidente da autarquia assinala que “duas gerações tiveram esta capacidade solidária de ajudar a pagar a quem não tinha condições de habitação. É evidente que esta situação não se insere no ambiente político, no entanto cada um deve assumir as suas responsabilidades.”

Apesar deste financiamento, como refere o presidente da Câmara Municipal de Cascais ser uma responsabilidade do Estado Central, “foi com o esforço do Município de Cascais que se conseguiu liquidar estes empréstimos”, para a aquisição de fogos, situados nos Jardins da Parede, Matarraque, Quinta dos Gafanhotos, Rana, Buzano, Zambujal e Abuxarda.

Cascais tem em marcha um novo programa de habitação, vinte anos depois. Voltando a ser possível, “não porque o Estado Central tenha meios financeiros para fazer este investimento em habitação pública, mas através do PRR e eventualmente com o 20/30”, explica o presidente da autarquia. Acrescentando que a “Câmara vai entrar com parte do remanescente caso o financiamento não seja a 100% em todos os processos”.

Importa esclarecer que a grande diferença para o PER é a não construção para venda livre em virtude de se construir habitação pública.

Carlos Carreiras afirma que “se estão a esgotar as capacidades no concelho de mais terrenos.” Salientando que “atualmente são mais de 2000 pedidos de habitação. É cada vez mais complicado ter condições para que todos estes pedidos sejam satisfeitos.” Esta situação obriga a que quem é apoiado tenha as suas responsabilidades.

Como a responsabilidade de garantir as próprias habitações, cumprir naturalmente com as rendas, que como se sabe têm o valor muito baixo e comunicar ao regulamento de habitação, por forma a não entrar em incumprimento, alguma alteração de rendimentos no agregado familiar. Tal como todas as outras questões comuns à sociedade, isto é, serem cidadãos responsáveis e cidadãos cumpridores da lei.

Terminando a discussão do ponto sublinhando que “são estas exigências que vão acompanhar esta nova fase de habitação pública.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Coesão e Desenvolvimento Social, Gestão Urbanística, Ambiente, Cultura, Educação e Desporto foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.