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Promover o Sucesso em cada Aluno: Em Cascais, Ninguém Fica Para Trás

Designação do projeto | Promover o Sucesso em Cada Aluno: Em Cascais, Ninguém Fica para Trás

Código do projeto | LISBOA-07-5266-FSE-000095

Objetivo principal | Reduzir a taxa de retenção e abandono escolar dos alunos do Concelho de Cascais.

Região de intervenção | Concelho de Cascais

Entidade beneficiária | Município de Cascais

Data de aprovação | 29-10-2019

Data de início | 02-09-2019

Data de conclusão | 31-07-2023

Custo total elegível | 1.066.506,62 €

Apoio Financeiro da União Europeia | FSE - 533.253,31€

Estado atual | Em execução

Resumo:

Valorização das AEC, respostas psicossociais da comunidade e a criação de novas metodologias de aprendizagem. Visam a oportunidade de “descontinuar” o currículo, promover o desenvolvimento pessoal, socioemocional e cognitivo, assentes numa pedagogia diferenciada. Pretende a promoção do sucesso reforçando a autonomia, apoio aos alunos, atuação multinível, diversidade de contextos, para um reforço de competências definidas para o perfil do seculo XXI.

Com a assinatura do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Contrato de Educação e Formação Municipal (Contrato nº 552/2015 publicado em DR, 2ª série, nº 145, de 28 de Julho de 2015), o Município de Cascais assumiu responsabilidades acrescidas em matéria de educação, em domínios tais como:

a) Promover a evolução qualitativa do sistema de educação no Município, em conformidade com as necessidades do desenvolvimento local;

b) Elaborar e promover a implementação do Plano Estratégico Educativo Municipal;

c) Acompanhar e apoiar a organização e funcionamento pedagógico dos Agrupamentos, potenciando o desenvolvimento do sucesso educativo e a consolidação da sua autonomia;

d) Definir em articulação com os AE/E as medidas de promoção do sucesso escolar e atividades de apoio em consonância com o Projeto Estratégico Educativo Municipal

e) Conceptualizar e concretizar estratégias de prevenção e apoio relativas a potenciais grupos de riscos e que em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas e outras entidades intervenientes previnam a exclusão e desistência escolar;

f) Promover o diagnóstico periódico de necessidades de equipamento e material pedagógico e assegurar o correto apetrechamento dos estabelecimentos de ensino da competência do Município.

O Programa Nacional e Promoção do Sucesso Escolar expressa a aposta nacional no investimento em educação numa perspetiva de envolvimento das comunidades educativas, desafiando os Agrupamentos de Escolas a apresentarem e implementarem Planos de Ação Estratégica. Assim, existe um interesse coletivo da comunidade educativa em fortificar sinergias para a boa prossecução dos objetivos, reforçando-lhes a coerência e potenciando as oportunidades nacionais e locais em prol da promoção do sucesso escolar e do desenvolvimento dos territórios educativos.

Esta candidatura, que surge no seguimento da aprovação do anterior programa do PACTO para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, ancorado nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), que face ao recente enquadramento estabelecido pela nova tutela da Educação, vem substituir parcialmente as ações elencadas no programa já mencionado. Importa, no entanto, salvaguardar neste projeto uma abordagem integrada e multidimensional, racionalizando os recursos disponíveis em cada etapa, com vista a existência de ganhos de eficiência e eficácia.