Avencas: Encerrada a fase de consulta pública para criação da primeira reserva marinha local do país

Área muito rica em termos de biodiversidade, a ZIBA tem sido, ao longo dos anos, um local privilegiado para usufruto da praia, visitação e estudos académicos. A classificação de Zona de Interesse Biofísico em 1998, atribuída no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela – São Julião da Barra, garantiu a esta área estatuto de proteção, mas a poluição, o constante pisoteio por parte de visitantes e a pesca ilegal têm ameaçado a biodiversidade da ZIBA.

Para minimizar esta situação e proteger o património natural da zona entre-marés das Avencas, a Câmara Municipal de Cascais apresentou ao Executivo Municipal, ainda em 2011, o projeto para criar nesta área a primeira Reserva Marinha de Interesse Local do país, processo que envolveu uma fase de consulta pública de 270 dias. Durante este período, munícipes, pescadores locais, veraneantes, desportistas, professores, formadores e todos os cidadãos que usufruem da Praia das Avencas puderam pronunciar-se sobre a criação da Reserva e sobre as medidas a adotar no âmbito do projeto, minimizando-se quaisquer conflitos inerentes à criação desta reserva natural. Para tal, foram realizadas três sessões de participação pública, no Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal, entre as 18h00 e as 20h00, nas seguintes datas:

• 4 de maio 2012– Pescadores locais (consultar o relatório)
• 7 de setembro 2012– Moradores, veraneantes e desportistas (consultar o relatório)
• 12 de outubro 2012– População em geral (consultar o relatório)
• Julho de 2012 - 1.º Relatório Semestral (consultar o relatório)
• Janeiro de 2013 - 2.º Relatório Semestral (consultar o relatório)

Após avaliação, as propostas dos munícipes serão integradas no projeto a ser votado em Assembleia Municipal. Durante o ano de 2012 a Câmara Municipal de Cascais implementou já algumas medidas que visam a preservação da biodiversidade nesta área. De forma a minimizar o pisoteio desordenado, foram instalados trilhos de visitação que guiam o visitante por um percurso onde pode observar a biodiversidade e habitats das principais espécies presentes nesta área. Foram ainda colocadas placas informativas acerca da fauna e flora locais e sobre a classificação da zona. Para além disso, os voluntários do Programa Maré Viva realizaram inquéritos relativos à classificação da zona como Reserva Natural Local e às alterações implementadas. Estes jovens tiveram ainda um papel fundamental na sensibilização e divulgação do projeto junto dos veraneantes, dirigindo visitas guiadas ao local, atividade que irão repetir na época balnear de 2013.

 Porquê criar uma Reserva Marinha Local? | Esta classificação irá permitir ao município de Cascais gerir diretamente toda a área abrangida pela Reserva (atualmente essa competência é da Agência Portuguesa do Ambiente), facilitando o ordenamento do território em função da sua preservação e em sintonia com as necessidades dos munícipes.