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Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha
O meio marinho apresenta ecossistemas de grande complexidade com funções ecológicas vitais, suportando uma elevada biodiversidade e fornecendo inúmeros recursos e serviços.
No entanto, a crescente pressão provocada pelo aumento das atividades humanas contribui para desafios na manutenção do património natural, com consequências a nível ecológico e a nível socioeconómico.
Cascais responde à proteção da vida marinha através da conservação da Natureza e, particularmente, em ações de comunicação para a população em geral e publico escolar.
A sensibilização das populações é um elemento chave para o sucesso das políticas ambientais.
Metas Globais | Objetivo 14Boas PráticasSaiba maisDê o seu contributo
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Realce para as metas globais que apresentam um maior potencial para o processo local. Estas podem assim ser redefinidas com base nos objetivos locais e capacidade de resposta institucional:
14.1. Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marítima de todos os tipos, especialmente a que advém de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes
14.2. Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos
14.3. Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive através do reforço da cooperação científica em todos os níveis
14.4. Até 2020, regular, efetivamente, a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características biológicas
14.5. Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível
14.6. Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio
14.7. Até 2030, aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a. Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
14.b. Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c. Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que determina o enquadramento legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”
A criação da Área Marinha Protegida das Avencas visa a proteção de habitats marinhos de grande importância ecológica numa área de elevada pressão antropogénica. Além de ações de ordenamento do território e gestão ambiental, estão previstas ações de sensibilização com elevado impacto junto do público escolar. Os principais objetivos são a preservação da vida marinha e a proteção do habitat intertidal rochoso, assim como a sensibilização ambiental de todos os seus utilizadores.
O AquaSig Cascais é um projeto base de caracterização e monitorização do Mar de Cascais. Além do levantamento de todas as sensibilidades ambientais e caracterização a nível biológico e geofísico da zona marítima de Cascais, é uma ferramenta de gestão ativa, mapeando todas as atividades económicas existentes na área. Os principais objetivos do projeto consistem na monitorização biológica de toda a zona costeira do concelho e avaliar potenciais locais para a criação de novas áreas marinhas protegidas de gestão Municipal.
Clean Up the Atlantic é uma campanha de sensibilização ambiental realizada nos últimos nove anos na Baía de Cascais. Junta todos os anos centenas de mergulhadores voluntários para a realização de uma limpeza subaquática no Mar de Cascais. Paralelamente são igualmente realizadas limpezas terrestres na zona costeira do concelho. Os principais objetivos desta campanha passam por sensibilizar a população em geral para a problemática do lixo marinho, sendo retiradas anualmente certa de uma tonelada de resíduos marinhos.
Descubra mais projetos e estratégias da Câmara Municipal de Cascais e de entidades parceiras cujo trabalho promove os princípios da Agenda 2030:
Todos podemos contribuir para a concretização do objetivo "Proteger a Vida Marinha "
- Tem uma ideia que contribua para atingir este objetivo? Envie-nos por e-mail.
- Sempre que divulge uma ação ou projeto que seja relevante para os Objetivos use o hashtag #CASCAIS2030
Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor contacte-nos através do e-mail cascais2030@cm-cascais.pt
