Planos de Ordenamento da Orla Costeira - São Julião/Cidadela e Sintra/Sado

O POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira surge como um instrumento regulador essencial, congregando medidas, que visam classificar, valorizar e qualificar praias, orientando o desenvolvimento das actividades aí implantadas; conservar os patrimónios biológicos e geológicos existentes.
Visa, em especial a prossecução dos seguintes objectivos:
O ordenamento dos diferentes usos e actividades especificas da orla costeira;
- A classificação das praias e a regulamentação do uso balnear;
- A valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos;
- A orientação  do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira;
- A defesa e valorização dos recursos naturais e do património histórico e cultural.

A quem compete elaborar o POOC?
Essa competência é atribuída ao Instituto da Água (INAG) ou no caso das Regiões Autónomas à capitania do porto.
A Câmara Municipal de Cascais actua em parceria com as entidades do Ministério do Ambiente Cidades e Ordenamento do Território, prestando apoio à gestão do Litoral.

Quais os POOC's no concelho de Cascais?
A orla costeira afecta ao concelho de Cascais está abrangida por dois POOC, um aplicado entre o Forte S. Julião da Barra- Cidadela (RCM 123/98 de 19 de Outubro - CONSULTAR ELEMENTOS) e outro Sintra-Sado (RCM 86/03 de 25 de Junho - CONSULTAR ELEMENTOS).

POOC - Cidadela - S. Julião 
- Reformulação/recuperação dos estabelecimentos de Restauração e apoios de praia
- Projectos dos "Espaços públicos e estacionamentos das praias de Carcavelos a S. João do Estoril - cuja obra será lançada em breve pelo INAG.
- Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal - obra a lançar em breve pelo INAG.
- Observatório da Natureza na praia das Avencas - projecto da DRAOT.
- Consolidação das arribas entre Estoril e Azarujinha - obra executada pelo INAG

Planos de Pormenor
- Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Cascais - os eu perímetro abarca toda uma zona que compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o Edifício da Policia Marítima e da GNR, a envolvente do Armazém de Aprestos e a Esplanada da praia do Peixe
- Plano Pormenor S. João do Estoril e envolvente ao Forte Sto. António

Plano de Praia de Carcavelos
Recuo da Av. Marginal

A Câmara Municipal de Cascais está a desenvolver um estudo que prevê recuar a Av. Marginal, na zona da praia de Carcavelos. Pretende-se com este estudo enquadrar os objectivos previstos no POOC - Cidadela-S.Julião da Barra, para o Plano da referida praia.
Deslocando a nova Marginal para Norte, para fora da faixa de 50 metros, previstos no referido PEOT (Plano Especial de Ordenamento do Território), garante-se a persecução do estabelecido para o Plano da praia de Carcavelos:
- Uma zona de estacionamento de apoio à praia;
- Uma faixa de valorização paisagística entre o referido estacionamento e a praia, compreendendo o reaproveitamento do actual troço da Marginal para integrar um amplo passeio pedonal e outras actividades complementares e valorizadoras do troço de costa em questão

POOC Sintra - Sado que abrange a orla costeira da Cidadela de Cascais ao Guincho/Abano.  Este Plano de Ordenamento está publicado em RCM 86/03 de 25 de Junho. Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental - Troço Gincho-Guia - Plano de Pormenor da Boca do Inferno

Com o Plano de Pormenor da Boca do Inferno pretende-se reordenar o comércio, a restauração, o estacionamento, melhorar acessos pedonais, pavimentos e iluminação, aumentando, ainda mais, o seu potencial turístico.

Com o Projecto de Requalificação e Valorização Ambiental - Troço Guincho-Guia pretende-se a recuperação, valorização e o reordenamento desta emblemática área turística do Concelho de Cascais. Visa melhorar as acessibilidades e circuitos turísticos, a segurança, as actividades associadas aos viveiros e mariscos e pesqueiros.

De características diferentes, visam todos a valorização das zonas de costa do Concelho de Cascais.