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PEDU Cascais

Designação do projeto | PEDU Cascais

Código do projeto | ATFDR-01-0273-FEDER-000182

Objetivo principal | Ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável

Região de intervenção | Concelho de Cascais

Entidade beneficiária | Município de Cascais

Data de aprovação | 03-11-2015

Data de início | 10-09-2015

Data de conclusão | 31-12-2015

Custo total elegível | 29.411,76 €

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 25.000,00 €

Estado atual | Encerrado

Resumo:

A prioridade atribuída no período de programa Portugal 2020 ao investimento na área de desenvolvimento urbano sustentável levou os Estados Membros a assumir o compromisso de afetar um mínimo de 5% do FEDER às ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável (AIDUS).

No caso de Portugal, foi programada a realização das AIDUS através de um eixo prioritário específico – Eixo 8. Desenvolvimento Urbano Sustentável, com as seguintes prioridades de investimento:

Prioridade 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação.

Prioridade 6.5 – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído

Prioridade 9.8 - Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas urbanas e rurais.

A abordagem coerente e focalizada dos investimentos a desenvolver nestas áreas consubstancia-se no instrumento PEDU – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano.

Na impossibilidade de afetar à sua realização meios humanos e logísticos que permitissem a sua atempada elaboração e submissão, o Município de Cascais recorreu a contratação externa para a elaboração, submissão e acompanhamento do PEDU Cascais.

No âmbito do apoio aos instrumentos de preparação e suporte ao desenvolvimento dos investimentos na área do desenvolvimento urbano sustentável para o período 2014-2020, o Programa Operacional de Assistência Técnica do FEDER – POAT FEDER apresentou um convite público para apresentação de candidaturas ao apoio à elaboração de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano pelos Municípios com Centros Urbanos de nível superior, entre os quais se encontra Cascais, a que o Município de Cascais candidatou a contratação externa para elaboração, submissão e acompanhamento do PEDU Cascais.