CONTACTOS
Fale connosco
800 203 186

+ contactos
Em rede

Indemnização (pedido de) Gestão Patrimonial
atendimento presencial

Processo que instrui um pedido de indemnização com vista a eventual assunção de responsabilidade civil.
Solicitar serviçoDocumentosTempos de RespostaTaxas e Modalidades de PagamentoOutras informações

Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).

A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.

Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.

> Formulário

> Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Lesado

> Planta à Escala 1/2000, identificando o local do acidente (gratuita através do link disponível no GeoCascais)
 
> Orçamento, fatura ou recibo relativo à pretensão ou à concretização do arranjo dos danos sofridos
 
> Fotocópia da participação à P.S.P. ou G.N.R
 
> Apresentação de fotografias do obstáculo causador do sinistro
 
Facultativos: 
 
> Declaração escrita de testemunhas, onde conste detalhadamente os factos ocorridos e presenciados
 
> Fotocópias dos Bilhetes de Identidade/Cartão de Cidadão das testemunhas
 
> Documento comprovativo onde conste IBAN e nome do requerente, para o caso de ressarcimento
 
> Outros documentos que o requerente considere pertinentes

Prazo médio: 30 dias.

Não aplicável.

Se pretende entregar presencialmente, deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:

Loja Cascais - Atendimento Municipal

> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais

> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana

> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0

Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt

Converter PDF em PDF/A utilizando o PDF Creator

Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov

Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov