Realização de Prova Desportiva Atividades Económicas
atendimento presencial
Caso pretenda submeter o pedido por correio eletrónico, deverá preencher o formulário diretamente no PDF editável, devendo de seguida guardar o mesmo em PDF/A e posteriormente proceder à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital. (Consultar o separador Outras Informações).
A ativação da assinatura com chave móvel digital pode ser solicitada na hora, no Espaço do Cidadão, a funcionar na Loja de Cascais ou Tires.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente num dos balcões de atendimento municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
> Comprovativo de legitimidade para efetuar o pedido:
Pessoa Singular:
Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão
Pessoa Coletiva:
Cartão de Pessoa Coletiva
Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida
Mandatário:
Procuração ou outro documento que confira a representação
> Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar, em escala adequada, que permita visualizar de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha, partida e meta da prova.
> Regulamento da prova.
> Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.
> Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias e demais locais a utilizar.
> Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer.
> Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil válida.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: entre 30 ou 60 dias, conforme a prova/passeio se desenrole num ou mais municípios, respetivamente.
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0
Se pretender entregar por email deverá enviar a documentação para o email atendimento.municipal@cm-cascais.pt
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Assinatura digital com chave móvel ou cartão de cidadão na aplicação autenticação.gov
Assinatura digital com chave móvel através do sítio autenticação.gov
O licenciamento deve ser requerido no município onde termina a prova/passeio desportivo.