Promovido pelo Conselho Nacional de Educação, o seminário juntou, no auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro, governantes, autarcas, profissionais de Educação e investigadores para abordar a Descentralização em Educação na perspetiva de uma maior autonomia organizativa, administrativa, curricular e pedagógica. Voltou, assim, à ordem do dia a questão da criação do programa “Aproximar Educação” – Programa de Descentralização de competências na área da educação: contrato de educação e formação municipal, cujo projeto-piloto deverá iniciar-se nalguns municípios já no próximo ano letivo.
Contando com a presença do secretário de Estado da Administração Local e do presidente do Conselho Nacional de Educação, o encontro mobilizou autarcas de diversos municípios com destaque para Cascais, cujo papel nesta área tem sido um modelo a nível nacional, desde logo pela celebração, em 2012 de um protocolo com o Ministério da Educação e a Universidade Católica do Porto com vista à criação de uma Administração Local de Educação.
Satisfeito por reconhecer que o exemplo de Cascais foi dado como referência em todos os painéis, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, afirmou o seminário “serviu para clarificar as várias posições”, favorecendo a possibilidade de chegar a acordo com o Governo no que respeita à transferência de competências na área da educação. “Estando aqui presente um membro do Governo, esta foi a forma de colocarmos as nossas barreiras para ainda fazer um esforço final no sentido de aferir se vale, ou não, a pena haver uma delegação de competências para Cascais”, frisou o autarca.
Recordando que Cascais está empenhado no processo desde a primeira hora (foi, aliás, o concelho que o iniciou), Carlos Carreiras insiste que “não pode fazer-se uma descentralização descontextualizada, que não cumpra um princípio fundamental para nós: a escola deve ser a verdadeira escola da cidadania”.
O presidente da Câmara quer agora saber se o Governo aceita uma proposta que vá ao encontro da pretensão de Cascais, a qual implica a cogestão, coparticipação, coresponsabilização de todos os agentes educativos, manifestando-se contra a proposta do Governo “que coloca apenas e só na Câmara Municipal obrigações, responsabilidades de gestão do sistema a nível de Cascais”.