Ocupação de Via Pública - Trânsito Espaço público
Faça o pedido online atendimento presencial
Pedido submetido exclusivamente em formato digital, através da área pessoal da Loja Cascais Online ou, em alternativa, poderá ser submetido presencialmente no balcão da Loja Cascais – Cascais, Tires ou Cascaishopping.
> Memória descritiva e justificativa
> Plantas de localização e implantação à escala 1/2000 e 1/1000 respetivamente, com indicação da intervenção (gratuita através do link disponível no GeoCascais)
> Projeto de sinalização temporária de acordo com Dec. Reg. nº22-A/98, de 1 de Outubro, alterado por Dec.Reg. nº41/2002, de 20 de Agosto, assinado e assumido pelo dono da obra ou não, art.º 80 da norma mencionada
> Projeto de desvio alternativo de trânsito conforme Cap. V dos Dec. Reg. nº22-A/98 e Dec. Reg. nº41/02
> Fotocópia da autorização inicial e respetivas condições (Para efeitos de prorrogação)
> Parecer das Forças de Segurança para eventos culturais, recreativos, desportivos e religiosos (deverá ser anexado no campo "Outros, especificar")
O pedido de ocupação de via pública terá que ser efetuado com o mínimo de 15 dias úteis de antecedência.
Prazo médio de resposta: 15 dias úteis
Não aplicável
Para solicitar presencialmente deve dirigir-se ao atendimento municipal da Loja Cascais a funcionar:
> Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1 / 2750-421 Cascais
> Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires / 2785-625 S. Domingos de Rana
> Centro Comercial CascaiShopping Piso 0