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Consultas públicas
Operações de Loteamento
> Alteração à Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de loteamento n.º 439 - Processo SPO 1966-2023, em nome de Ana Filipa Cuba Macedo dos Santos Esperança | Período de Notificação - Consultar aqui (até 21.01.2025)
> Alteração à Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1145 | Período de Consulta Pública - Consultar aqui | Formulário de participação (até 16.01.2025)
> Alteração à Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1032 | Período de Consulta Pública - Consultar aqui | Formulário de participação (até 16.01.2025)
> Consulta Pública | Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local (até 14.01.2025) - Consultar aqui
> Proposta de Delimitação da Unidade de Execução de Alcabideche Poente (UEAP) (Até 13.01.2025) - Consultar aqui
