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Limpeza de terrenos
A segurança de todos começa no seu terreno.
A limpeza dos terrenos rurais é essencial na prevenção de situações de risco. Estamos todos a reunir esforços para proteger um concelho que é de todos, por isso a sua colaboração na limpeza dos terrenos é fundamental e obrigatória.
Se é proprietário, arrendatário, usufrutuário ou qualquer entidade que, a qualquer título detenha terrenos rurais confinantes a edificações, tome as
medidas necessárias e obrigatórias por lei. O incumprimento é punível com coima.
Verifique se o seu terreno é rural em geocascais.cascais.pt
> Em caso de dúvida, ou auxílio para limpeza do terreno, contacte-nos:
> Linha Cascais - 800 203 186 - chamada grátis | dias úteis das 9h00 às 18h00
> Descarregue o Folheto Informativo com as 10 medidas que deve observar aqui
Consulte algumas medidas que deverá tomar em consideração na limpeza do seu terreno, porém a Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) pode ainda aprovar critérios específicos da gestão de algumas árvores:
> Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
> Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
De quem é a responsabilidade da limpeza do terreno?
Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos rurais confinantes a edificações.
Como posso saber se o meu terreno é rural ou urbano?
> Dirija-se a uma das Lojas Cascais
> Aceda on-line a geocascais.cascais.pt (para consultar siga os passos: Plano diretor municipal - ordenamento - ordenamento classificação e selecione a
sua zona de residência).
> Ligue grátis para 800 203 186 (Linha Cascais) - selecione a opção 9.
Preciso eliminar toda a vegetação do meu terreno?
Não. Deve reduzir os exemplares de espécies resinosas (por exemplo pinheiro-de-alepo, pinheiro-bravo) e remover as de espécies exóticas invasoras
(por exemplo acácia, pitósporo), preservando as espécies folhosas autóctones (árvores e arbustos).
Até quando preciso limpar o meu terreno?
30 de abril de cada ano.
O que acontece se não limpar?
Fica sujeito a uma coima que varia entre os 140 euros e 60.000 euros.
Onde posso obter ajuda para a limpeza?
Se tiver dúvidas quanto à limpeza do seu terreno, pode solicitar aconselhamento na Câmara Municipal de Cascais, através da Linha Cascais 800 203 186.
Unidade Técnica Florestal
Morada: Quinta de Vale Cavalos, Zambujeiro
2755 – 308 Alcabideche
Telefone: 21 481 58 55 | E-mail: mario.rios@cm-cascais.pt
